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Deputado Ricardo Costa é o autor da PL por iniciativa da AblogPE.
Na próxima terça-feira (02), a Comissão de Justiça recebe representantes da imprensa e das mídias alternativas.
O Projeto de Lei nº. 2164/2014, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição da sexta-feira (21), foi apresentado na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB).
O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi designado como relator do projeto que, junto com a comissão receberá na próxima terça-feira (02), às 10h, representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco - AblogPE - que é a primeira entidade civil no País, voltada a organização dos Produtores de Conteúdo para Mídias Digitais.
Tramitando na Alepe, o projeto institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtoras de Conteúdo de Mídias Digitais do Estado, destinando percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três poderes de Pernambuco, prevista no orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.
Os veículos beneficiados são jornais e revistas com tiragem de mil a dez mil exemplares, rádios comunitárias, sites, blogs, TV Web e Rádio Web. "A AblogPE está ajudando muito na formatação desse projeto de lei que, acreditamos, vai incentivar não só a mídia alternativa local, mas todo o Estado", destacou Ricardo Costa.
Uma comissão da Associação de Blogueiros, junto com o presidente Lissandro Nascimento, esteve presente durante esta sessão da CCJ na Alepe. "Esse é o reconhecimento do papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o Projeto de Lei assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas pequenas cidades", frisou Lissandro.
Para acompanhar o parecer do Deputado Silvio Costa Filho na próxima terça-feira (02), setores ligados à comunicação estão sendo convidados. Ainda na manhã da quinta-feira, 11 de dezembro, a blogosfera pernambucana fará uma plenária estadual a fim de discutir emendas à proposta.
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