terça-feira, 25 de novembro de 2014

INTERNET: Projeto De Lei Sobre Publicidade Em Mídias Alternativas Tramita Na Alepe


Deputado Ricardo Costa é o autor da PL por iniciativa da AblogPE.

Na próxima terça-feira (02), a Comissão de Justiça recebe representantes da imprensa e das mídias alternativas.

O Projeto de Lei nº. 2164/2014, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição da sexta-feira (21), foi apresentado na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB).

O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi designado como relator do projeto que, junto com a comissão receberá na próxima terça-feira (02), às 10h, representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco - AblogPE - que é a primeira entidade civil no País, voltada a organização dos Produtores de Conteúdo para Mídias Digitais.

Tramitando na Alepe, o projeto institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtoras de Conteúdo de Mídias Digitais do Estado, destinando percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três poderes de Pernambuco, prevista no orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.

Os veículos beneficiados são jornais e revistas com tiragem de mil a dez mil exemplares, rádios comunitárias, sites, blogs, TV Web e Rádio Web. "A AblogPE está ajudando muito na formatação desse projeto de lei que, acreditamos, vai incentivar não só a mídia alternativa local, mas todo o Estado", destacou Ricardo Costa.

Uma comissão da Associação de Blogueiros, junto com o presidente Lissandro Nascimento, esteve presente durante esta sessão da CCJ na Alepe. "Esse é o reconhecimento do papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o Projeto de Lei assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas pequenas cidades", frisou Lissandro.

Para acompanhar o parecer do Deputado Silvio Costa Filho na próxima terça-feira (02), setores ligados à comunicação estão sendo convidados. Ainda na manhã da quinta-feira, 11 de dezembro, a blogosfera pernambucana fará uma plenária estadual a fim de discutir emendas à proposta.


Fonte: AblogPE

CREA-PE: Raimundo Pimentel registra eleição do novo presidente


O deputado Raimundo Pimentel, do PSB, registrou, nesta segunda (24), a eleição do engenheiro civil Evandro Alencar para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), no triênio 2015-2017. O parlamentar apresentou voto de aplausos em homenagem a Alencar.

De acordo com Pimentel, Evandro Alencar é natural de Araripina, Sertão de Pernambuco e se formou em Engenharia Civil em 1990, pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

O deputado informou que o engenheiro disputou a presidência do Crea com outros cinco candidatos e obteve uma votação expressiva. Evandro é o primeiro representante de Araripina a dirigir o órgão da classe.

Fonte: Blog Revista Geral

ATENÇÃO: Trabalhadores dos Correios podem entrar em greve nos próximos dias


Depois de ficarem só na ameaça em setembro, os trabalhadores dos Correios no estado prometem cruzar os braços nos próximos dias. Eles farão uma assembléia geral extraordinária na noite desta terça-feira (25) e podem entrar em estado de greve.

De acordo com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-PE), "a empresa não quer dialogar com os ecetistas a respeito da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)".

Segundo o Sintect-PE, a PLR de 2013 deveria ter sido paga desde maio deste ano. "Já são seis meses de atraso e inúmeras reuniões no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na última semana, houve mais uma rodada de negociações e não houve consenso", informa o sindicato em nota. Os trabalhadores agora vão deliberar sobre a possibilidade de haver paralisação. Ainda segundo o sindicato, a mobilização é nacional. A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) emitiu informativo orientando os sindicatos a realizarem assembleias até esta terça-feira (25).

A última greve dos funcionários dos Correios no estado aconteceu entre 29 de janeiro e 13 de março deste ano. Durou 43 dias. Só terminou depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a paralisação ilegal.

Portanto, temos que ficar de olhos abertos, quanto a paralisação dos Correios em Araripina, pois isso afeta diretamente a todos.

Fonte: Diário de Pernambuco

CELPE: condenada a indenizar família de agricultor morto por choque elétrico


O valor da indenização é de R$ 1,8 milhão. A companhia ainda pode recorrer da decisão.

A família de um agricultor morto por choque elétrico em 2011 deve ser indenizada pela Celpe em R$ 1.810.000,00 por danos morais. A companhia ainda pode recorrer da decisão do juiz Marcelo Marques Cabral, da Comarca de Bom Conselho, Agreste de Pernambuco.

O agricultor, de 60 anos, entrou em contato com um cabo de energia solto de um poste da empresa quando caminhava próximo a casa dele, morrendo em seguida, por causa da descarga elétrica. O homem era casado e tinha nove filhos.

O corpo do trabalhador foi encontrado por um amigo, próximo ao fio da Celpe na estrada. Ele apresentava queimaduras de choques nas costas e nas mãos.

Segundo a viúva do agricultor, autora da ação, um dos filhos cometeu suicídio seis meses após a morte do pai, por problemas emocionais desenvolvidos pela ausência do pai. Ela entrou com a ação por danos morais, materiais e lucros cessantes, por causa da falta das rendas geradas pelo marido e filho. Os autos do processo ainda informam que os moradores da área ainda avisaram a Celpe sobre a queda do fio de alta tensão. A empresa, porém, não tomou providências a tempo de evitar a tragédia.

A defesa da Celpe alega que houve caso fortuito e força maior, que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), significa que o fato é imprevisível ou difícil de prever e gera um ou mais efeitos ou consequências inevitáveis. A empresa também diz que não há nexo entre o suicídio do filho da autora da ação e a morte do marido dela. O juiz Marcelo Marques Cabral explicou que é "improvável e impossível qualquer condenação neste sentido".

O magistrado estabeleceu o pagamento de um salário mínimo mensal por mais cinco anos, tempo em que o agricultor completaria 65 anos de idade. A indenização de R$ 1,8 milhão deve ser paga de uma vez e dividida igualmente entre os filhos e a viúva, que fica com a parte que caberia ao filho falecido.

Fonte: JC Online

POLÍTICA: Côrte Real diz que vai cobrar promessas de Câmara


As promessas feitas pelo então candidato a governador do PSB, Paulo Câmara, durante a campanha deste ano serão cobradas pelo PTB. Pelo menos é o que afirma o deputado federal Jorge Côrte Real, que garantiu, em entrevista a uma rádio da capital pernambucana, que o seu grupo político, que inclui o senador Armando Monteiro Neto (PTB), que deverá ser anunciado como ministro da presidente Dilma Rousseff, vai fazer oposição, sim, ao socialista, mas atuando de forma "consciente" e "participativa".

"Em hora nenhuma vamos tentar ou vamos bloquear ações que venham impedir o desenvolvimento e o crescimento do Estado de Pernambuco. Nós vamos, sim, exercer uma oposição, mas uma oposição consciente, uma oposição participativa, uma oposição aonde nós vamos cobrar tudo que foi prometido na campanha e nós vamos, de certa maneira, também, cobrar tudo o que nós propusemos nos nossos projetos, dos nossos programas", disse Côrte Real.

Ainda segundo o deputado federal, tanto ele quanto Monteiro Neto em momento algum vão tentar ou bloquear ações que venham impedir o desenvolvimento e o crescimento do Estado. Também na visão de Côrte Real, no papel de auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador petebista "vai tratar até de certa maneira Pernambuco diferencialmente".

Para ele, Dilma terá, além de um aliado, um grande quadro técnico e político nesse segundo mandato. "Armando tem todo conhecimento, tem toda capacidade, sabe do que é necessário, do que se precisa para alavancar o crescimento do País, principalmente através do crescimento industrial, tão importante na questão da geração do emprego e da melhoria da renda para o nosso País", disse.

Fonte: Folha PE