Assembleia de professores decide pela suspensão da greve em PE

Após votação em Assembléia que terminou na noite desta segunda-feira por volta das 20:30 Hs, no Centro de Convenções de Pernambuco, os professores decidiram SUSPENDER a paralisação e retornam às atividades nesta terça-feira 05/05.

Contudo, permaneceram em "estado de greve" até que o pleito inicial seja atendido.

Em acordo com o Governo de Pernambuco e professores ficou decidido:

- Devolução do valor dos dias paralisados e que já foram descontados;

- Desconsiderar as 15 transferências das EREM;

- Garantia que nenhum professor com contrato temporário sofrerá qualquer punição.

A portaria será publicada na quarta-feira 06/05. Em outras reuniões serão discutidas a reposição das aulas e o reajuste salarial.

Embora, saibamos que haverá sempre alguma insatisfação, mesmo que em uma pequena parte dos docentes presentes na Assembléia, o que foi acordado já demonstra uma disposição favorável do governo em chegar a um ponto de equilíbrio, onde prevaleça a valorização devida da classe.

Fica constatado também que quando os que tem por DIREITO ao reajuste, vale a pena lutar para que seja alcançado o objetivo, pois sem esforços e com o comodismo de alguns poucos em que possuem seu 'salário diferenciado' costumam amedrontar aos que pegam firme no batente.

Parabéns professores pela conquista inicial em fazer que um governo que quer a ditadura, nunca prevalecerá em uma democracia!

Que sirva de exemplo para outros Estados e cidades do nosso Brasil!

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Greve Continua: Professores vão enfrentar Câmara com calendário de protestos

Professores da rede estadual de Pernambuco votaram pela continuação da greve, em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (27), no Recife. A paralisação foi decretada no último dia 10 de abril para cobrar o reajuste de 13,01% nos salários da categoria, formada por 49.816 profissionais. A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), cuja diretoria foi chamada para uma reunião com o governo na terça (28).

“A greve continua porque o governo não sinalizou nenhuma proposta concreta para a categoria avaliar. Vamos ter uma reunião amanhã, na Secretaria de Administração, para estabelecer as bases para reiniciar o processo de negociação. Depois, vamos levar o resultado da reunião para a assembleia da quinta e a categoria vai decidir pelos rumos da paralisação”, disse o presidente do Sintepe, Fernando Melo.

A convocação para a reunião foi recebida com uma atitude positiva da categoria, já que o governo tinha anunciado que só entraria em negociação se os professores voltassem às salas de aula. De acordo com o Sintepe, 60% dos profissionais aderiram à greve. A rede estadual de ensino tem 650 mil alunos.

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Câmara rejeita a possibilidade de terceirização nas empresas públicas

Banco do Brasil, Correios e Petrobras entrariam na lista das intocadas pelo projeto.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14) destaque do PSDB, retirando do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil a possibilidade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicarem as regras da terceirização, que constavam do texto aprovado na semana passada pelos deputados. O destaque do PSDB foi aprovado por 360 votos a favor e 47 contra.

Em função das dificuldades e da falta de entendimentos para continuar a votação dos destaques que visam a modificar o projeto de lei, que regulamenta a terceirização, e em atendimento a pedidos dos líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para esta quarta-feira à tarde a continuação da votação dos destaques apresentados ao texto. “É mais prudente deixar para amanhã a votação”.

Foram apresentados 34 destaques visando alterar o texto aprovado na semana passada. Desses, sete eram individuais e foram rejeitados em bloco. Dois outros foram retirados pelos seus autores e apenas o do PSDB foi aprovado hoje pelos deputados. Restam ainda serem apreciados 24 destaques.

Eduardo Cunha avisou que a votação desta quarta-feira poderá se estender até as 3 h. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, disse Cunha.

O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara estabelece que a terceirização de mão de obra poderá ocorrer em qualquer uma das atividades de uma empresa do setor privado e das empresas públicas e de economia mista. Com a aprovação do destaque do PSDB, já ficou de fora da terceirização as empresas públicas e de economia mista.

Fonte: Folha PE

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Servidores do TJPE não aliviam e dizem que falta dinheiro porque Paulo Câmara pagou R$ 93 milhões para Odebrecht

Se o TJPE, publicamente, recuou do confronto com o governo do Estado, para evitar uma crise institucional, a Comissão de Negociação de Servidores do TJPE não adotou o mesmo caminho e não poupou o governador de críticas,

Veja a nota pública abaixo:

"A Comissão de Negociação dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário de Pernambuco, diante da crise institucional entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário em relação à implementação do Plano de Progressão Funcional da Categoria, vem publicamente:

REPUDIAR o atraso na implementação do nosso Plano de Progressão Funcional da Categoria, ressaltando a sua importância para o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população de Pernambuco e à melhoria da qualidade de vida dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário;

REPUDIAR a quebra da obrigação constitucional na transferência integral do duodécimo, pelo Governador Paulo Câmara, ao repassar apenas o percentual de 3.73% do Orçamento Geral do Estado de Pernambuco ao Poder Judiciário, que coloca a Justiça em Pernambuco como uma das três piores no País;

REPUDIAR a tentativa do Governador Paulo Câmara em negar o corte orçamentário do Poder Judiciário, o que foi reconhecido pelo próprio Governo do Estado em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça lido em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça em 13.04.2015.

APOIAR a unidade do Poder Judiciário em defesa da sua Independência e Autonomia previstas na Constituição Federal;

LAMENTAR as diversas tentativas do Governador Paulo Câmara em se eximir de suas responsabilidades e desviar a opinião pública, ao relegar o descumprimento da Lei Orçamentária em vigor para o Governo Federal, repetindo a mesma conduta ao transferir a Crise do Sistema Penitenciário do Estado para o Poder Judiciário, no início deste ano.

LAMENTAR a transferência de 93 milhões de reais do orçamento do Estado para a empreiteira Odebrecht, responsável pela construção da Arena Pernambuco, assim como a manutenção da Lei 13.484 de 2008, que estabelece renúncia tributária sobre o ICMS para a FIAT, em um momento de crise no Serviço Público Estadual;

REIVINDICAR ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco o envio imediato do Plano de Progressão Funcional da Categoria para a sua aprovação pelo Pleno do Tribunal, concomitantemente às negociações junto ao Governo do Estado;

SAUDAR as declarações de apoio e solidariedade à luta pela implementação do Plano de Progressão Funcional da Categoria feitas pela OAB/PE, AMEPE, Magistrados, Parlamentares, Centrais Sindicais, Sindicatos, Diretórios Acadêmicos e Movimentos Sociais;

CONCLAMAR toda a categoria à unidade e ao engajamento no calendário de lutas aprovado na última Assembleia Geral:

13/04 – Paralisação da categoria, com participação dos servidores e servidoras na sessão da Corte Especial, com concentração a partir das 9h, no Palácio da Justiça;

14/04 – Paralisação da categoria e intensificação da mobilização dos servidores e servidoras nos fóruns em todo o Estado;

15/04 – Paralisação da categoria com Assembleia Geral às 14h, em frente ao Edf. Paula Batista;

22/04 – Paralisação com Grande Passeata rumo ao Palácio do Governo, com concentração às 14h, no Fórum Rodolfo Aureliano, com Assembleia Geral ao fim, com indicativo de decretação de greve por tempo indeterminado".

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Funcionários do Detran entram em greve nesta quarta-feira

Os 1.513 funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiram cruzar os braços nesta quarta-feira. A greve de 24 horas foi aprovada em assembleia da categoria, realizada esta manhã, também em adesão à paralisação nacional convocada pela Central Única dos Trabalhados (CUT) contra a aprovação do projeto de lei 4330/04 que legaliza a terceirização.

De acordo com o presidente da Associação dos servidores do Detran, Fernando Coelho, a paralisação afeta a sede do órgão, todas as ciretrans e postos, inclusive os localizados em shopping centeres em todo o estado. Uma nova assembleia da categoria está marcada para o dia quatro de maio, onde podem deflagrar uma grece por tempo indeterminado.

Segundo o líder sindical, apesar das três reuniões de negociação com o governo a diretoria do órgão, não houve avanço na pauta de reivindicações, que exige a progressão salarial garantida no Plano de Cargos desde de março e a reposição de 22% das perdas inflacionárias. "Na última mesa geral de negociação, na sexta-feira passada, o governo disse que não negocia até a avaliação financeira do quadrimestre, o que só deve acontecer no final de maio", acrescenta Coelho.

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PSol ajuíza mandado de segurança contra governador por corte de ponto dos professores

Imagem: Folha PE

Deputado Edilson Silva entrou na Justiça para garantir que docentes em greve não deixem de receber salários.´

O deputado estadual Edilson Silva, presidente do PSol em Pernambuco, comunicou ontem que o partido ajuizou um mandado de segurança contra o governador Paulo Câmara (PSB) pela ameaça de cortar o ponto dos professores da rede estadual, em greve desde a última segunda-feira (13). Edilson foi à tribuna durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14), para endurecer o tom contra o governo, que segundo ele estaria utilizando "artilharia pesada" contra os docentes.

Com o plenário já esvaziado, Edilson não poupou críticas a Paulo Câmara. "Estamos questionando o abuso de autoridade do governador Paulo Câmara e de seus secretários de administração e de educação. Mais uma vez tenho que ser protagonista de um mandado de segurança contra o governador de estado. Das duas uma: ou é um governo que tem uma carência crônica e escandalosa de assessoria jurídica ou é um governo que tem o seu DNA na mais fina flor do autoritarismo, da falta de respeito com o estado democrático de direito. Parece que falta ao governo Paulo Câmara um advogado em princípio de carreira que lhe explique que direito de greve é algo que está consagrado na legislação brasileira", disparou.

No início de março, Edilson já havia entrado na Justiça com um mandado de segurança para garantir o pagamento do piso nacional dos professores aos docentes pernambucanos. No fim de março, a Assembleia aprovou projeto do Executivo (79/2015) garantindo 13,01% para professores com nível médio. Os profissionais com licenciatura plena e dez anos de serviço receberam 0,89% de aumento. Com isso, os professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A rede tem 49.816 docentes, entre ativos e aposentados, e a categoria cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial, que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores e não só aos profissionais com nível médio. Cerca de 650 mil estudantes da rede estadual estão sem aula.

A portaria que determina o corte do ponto dos professores foi publicada nesta terça e inclui a a possibilidade de rescisão dos contratos dos temporários e a troca de localização dos servidores lotados nas escolas de referência. O governo informou que não vai negociar com os professores até que a paralisação seja suspensa. “Mesmo antes da primeira negociação, o Sintepe, em atitude inusitada, já havia decretado estado de greve e paralisações, o que não alterou o propósito do governo de continuar dialogando. Após a terceira negociação, o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo dos alunos da rede pública”, informou a assessoria da administração estadual, através de nota enviada à imprensa.

Fonte: Diário de Pernambuco

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