Segundo imagens postadas hoje no blog Araripina News, o Decreto 019/2012 da Prefeitura Municipal de Araripina está com uma das datas errada. Isto se realmente aconteceu tornaria o Ofício expedido inválido, já que estamos em 2012 e não em 2009 como tem na imagem.
Segue abaixo imagem.
Seria a Assessoria Jurídica do atual prefeito incompetente ou apenas um descuido? Pois, este mesmo ofício é apenas para ser copiado e muda-se apenas as datas, como todos os outros fizeram e fazem. Pessoal prestem mais atenção em um simples ofício já que não prestam atenção mais em nada!
Aqui está a matéria publicada no Blog Araripina News.
Segue abaixo imagem.
Seria a Assessoria Jurídica do atual prefeito incompetente ou apenas um descuido? Pois, este mesmo ofício é apenas para ser copiado e muda-se apenas as datas, como todos os outros fizeram e fazem. Pessoal prestem mais atenção em um simples ofício já que não prestam atenção mais em nada!
Aqui está a matéria publicada no Blog Araripina News.
Em seu decreto 019/2012, o Prefeito interino de Araripina e sua assessoria jurídica cometeram um erro crasso: decretaram estado de Calamidade Pública motivado pela baixa precipitação pluviométrica por 90 diascom efeitos retroativos a contar de 1º de agosto de 2009.
Juridicamente, os atos seguintes baseados neste decreto, como dispensas de licitação, são inválidos, uma vez que deveriam estar compreendidas entre 1º de agosto de 2009 e 2 de novembro de 2009.
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