A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), as operações Antídoto e Casa de Papel, e cumpriu mandados de busca e apreensão em sete cidades de Pernambuco. O objetivo é investigar as contratações diretas emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da prefeitura do Recife, e a contratação, sem licitação, por prefeituras pernambucanas de uma empresa para o fornecimento de materiais médico-hospitalares, ambas durante o combate à pandemia do novo coronavírus.
A Justiça Federal determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das companhias FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e Representação, além de de endereços nas cidades de Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Carpina e Cabo de Santo Agostinho, de envolvidos nas supostas irregularidades. Não foram feitas prisões.
De acordo com informações da PF e do Ministério Público Federal (MPF), foram encontrados indícios de que a FBS Saúde Brasil foi beneficiada com 14 dispensas de licitação — de mais de R$ 81 milhões —, estaria em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos, já que conta com capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado.
Além disso, foram detectadas supostas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, o que indicaria que eles foram montados para justificar a contratação da empresa investigada.
Verificou-se também que ao menos nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades.
Além dos seis mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.
A Polícia Federal investiga os crimes de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação. A ação desta terça contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Operação Casa de Papel
Também nesta terça, a PF deflagrou a Operação Casa de Papel para investigar prefeituras pernambucanas pela contratação, sem licitação, da empresa AJS Comércio e Representação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares. Os contratos que estão sendo analisados somam quase R$ 9 milhões.
A companhia em questão foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis (contrato de R$ 7,5 milhões). As investigações indicaram que há fortes evidências de que a empresa é de fachada e seu quadro societário é formado por “laranjas”.
No período de combate à pandemia, a companhia também foi contratada de forma emergencial, por dispensa de licitação, pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos (R$ 1,2 milhão) oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
De acordo com a Polícia Federal, a empresa pertence a um grupo econômico que vem sendo beneficiado há quase dez anos por contratações públicas milionárias.
A investigação descobriu que grande parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou remetida a contas de “laranjas” e empresas fantasmas. Os saques eram feitos sempre de forma fracionada, para não chamar a atenção dos órgãos de controle.
Ao todo, 160 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação. Essa ação também contou com a cooperação da CGU.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que as compras feitas com as empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações "foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020".
"Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil. Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada", segundo o comunicado.
A prefeitura afirmou ainda que todos os materiais comprados já foram recebidos e estão sendo utilizados nas unidades de saúde da emergência da Covid-19.
"O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais."
