Senador Humberto Costa defende que orçamento impositivo beneficie a saúde.
O parlamentar do PT de Pernambuco declarou que votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06), que deve chegar em breve ao Senado.
O chamado orçamento impositivo obriga o governo a liberar dinheiro que deputados e senadores destinam para obras específicas em suas bases eleitorais.
Aprovada pelos deputados, na semana passada, em primeiro turno, por 378 votos contra 48, a proposta do orçamento impositivo obriga o Governo Federal a reservar 1 por cento da receita corrente líquida da União para pagamento das emendas parlamentares.
A proposta precisa passar por mais duas votações na Câmara antes de chegar ao Senado.
Em discurso na Tribuna nesta terça-feira (20), Humberto Costa criticou o sistema de emendas parlamentares existentes no país.
Para o senador, a emenda parlamentar favorece um ambiente nocivo de negociação entre os parlamentares e o Poder Executivo:
- "A emenda parlamentar deveria ser um instituto banido das nossas leis, banido da Constituição Federal, por eu entender que o papel do Parlamentar não é o de ficar indicando locais para realização de obras, o papel do Parlamento é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo, é o papel de legislar, é o papel de defender o seu Estado, o seu País e o seu povo."
Para Humberto Costa, a proposta do orçamento impositivo piora o atual quadro porque engessa ainda mais o orçamento da União, comprometendo as ações de governo.
O senador adiantou que, se a proposta for aprovada no Senado, apresentará de imediato uma emenda para que metade dos recursos seja destinada a investimentos na área da saúde.
"Se nós perguntássemos à sociedade se ela queria que esses recursos fossem destinados a emendas parlamentares ou ao atendimento de necessidades da população, como a área da saúde, eu tenho absoluta certeza e convicção de que a população não vacilaria em dizer que esses recursos deveriam ser destinados para a saúde ou para outra finalidade tão relevante quanto."
Fonte: ASCOM do Senador Humberto Costa
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