Na próxima semana, o Congresso Nacional deverá dar início à tramitação de projeto de lei que define critérios para a criação de novos municípios brasileiros. A informação foi dada nesta quinta (2), pelo Deputado Estadual Raimundo Pimentel.
O parlamentar anunciou que vai estar na capital federal para acompanhar o processo. Para o socialista, muitas localidades de Pernambuco, como os distritos de Pão-de-aç~ucar, Nascente e Serrolândia, por exemplo, possuem viabilidade econômica e social para emancipar.
Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislar sobre o assunto foi abolida em 1996, por meio de Emenda Constitucional. A medida previa que os critérios de emancipação seriam regulamentados por Lei Complementar. No entanto, segundo o Deputado, não houve avanços no debate. O parlamentar informou que a maioria dos estados brasileiros está mobilizada em defesa de mudanças na Legislação.
Fonte: Martinho Filho
0 comentários:
Postar um comentário