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| Imagem: Blog do Banana |
A negociação em torno de um terreno em Petrolina, Sertão de Pernambuco, voltou a ser incômodo para o ex-ministro da Integração Nacional e candidato ao Senado pelo PSB, Fernando Bezerra Coelho. FBC é apontado como proprietário de um terreno, onde hoje está instalado um hotel com mais de 100 quartos, cedido pela União com a finalidade específica de ser destinado para a construção de um shopping center.
Apesar da existência de um parecer favorável ao negócio pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria da República no Pólo Petrolina/Juazeiro, prorrogou em um ano o prazo para a conclusão de um inquérito civil público sobre o assunto e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também está na região do Vale do São Francisco para verificar a regularização de 860 mil metros quadrados de terrenos pertencentes à União, incluindo a área onde hoje está construído o hotel.
O terreno em questão foi cedido pela União ao município de Petrolina em 1994, tendo como finalidade específica a construção de um centro comercial de maneira a induzir o desenvolvimento econômico do município. Na época Fernando Bezerra exercia o seu primeiro mandato como prefeito.
No ano seguinte, a área de 151.250,00 metros quadrados foi desmembrada em quatro lotes para a Cia. Empreendimentos e Participações do Vale, que havia adquirido a área. O River Shopping entrou em funcionamento em 1995 e foi construído em uma fração da área total que havia sido cedido pela União.
Em 2011, uma cisão teria ocorrido na empresa e houve um novo desmembramento da área, sendo que 7.225,00 metros quadrados foram transferidos para a empresa Piedade Administração e Participação LTDA., na qual uma das sócias era cunhada de Fernando. Em 2007, uma área de 1.800 metros quadrados foi adquirida pela Excelsus Participações, que tinha Fernando Bezerra Coelho como presidente. Pouco depois, ele montou uma sociedade com o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), para a construção de um hotel.
A licença, contudo, foi expirada em 2006, quando Fernando era prefeito do município. Em 2007, Fernando já ocupava o cargo no primeiro escalão do governo Eduardo Campos (PSB). No registro de sua candidatura ao Senado, ele declarou ter o controle de cerca de 25% da Excelsus Participações.
Para o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), a situação é, no mínimo, estranha. "Sei que a Câmara de Vereadores pediu informações sobre o caso ao Ministério Público Federal em 2011. Desde então não temos mais informações. É uma situação no mínimo estranha. A construção do shopping para alavancar empregos e o desenvolvimento da região é legítimo. Imoral é parte do terreno ir parar nas mãos da família dele [Fernando Bezerra Coelho]", disse Lóssio.
Em maio deste ano, a Prefeitura encaminhou um ofício à SPU em Pernambuco procurando informações sobre a legalidade dos terrenos em questão. No ofício, a municipalidade observa que em função dos desmembramentos e alienações da área originalmente adquirida pela Cia. Empreendimentos e Participações do Vale do São Francisco tem dúvidas se poderá destinar ou não lotes remanescentes para outros projetos da iniciativa privada.
O secretário do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, disse que a SPU está desenvolvendo uma série de ações visando atestar a regularização de cerca de 860 mil metros de terrenos pertencentes à União no município de Petrolina. "Primeiramente estamos dando prioridade à regularização de imóveis da União, de interesse da municipalidade e, por fim, chegaremos na iniciativa privada", disse Ferrari.
Segundo ele, a SPU fará uma revisão dos 151.250,00 metros quadrados que foram cedidos para a construção do River Shopping.
A situação também está sendo acompanhada pela Procuradoria da República no Pólo Petrolina/Juazeiro. Em meados do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) prorrogou pelo período de um ano a conclusão de um inquérito civil que investiga o caso. Segundo a assessoria do ex-ministro, Fernando Bezerra nunca sequer foi chamado pelo MPF para tratar do assunto.
Por meio de nota, a assessoria ressalta que a Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando a legalidade de todas as transações e observa que o retorno da denúncia à mídia tem como pano de fundo a eleição estadual. Segundo o texto, "A assessoria de Fernando Bezerra Coelho lamenta que a oposição, durante o período eleitoral, queira jogar com os fatos e tente confundir a imprensa insistindo em temas já esclarecidos juridicamente".
Em seguida, a nota ressalta que "A Advocacia Geral da União, no parecer nº 10480.005262/93-78, assinado pelo advogado Aquiles Viana Bezerra em 01/02/2011, afirma que não houve desvio de finalidade e atesta a legalidade das alienações e dos atos de transferência do domínio útil, efetivados pela SPU/PE.
Portanto, todos os procedimentos foram realizados dentro do que regula a legislação e aprovados pelas instâncias devidas", finaliza o texto.
Fonte: PE 247 / Blog do Banana
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