Servidores do TJPE não aliviam e dizem que falta dinheiro porque Paulo Câmara pagou R$ 93 milhões para Odebrecht

Se o TJPE, publicamente, recuou do confronto com o governo do Estado, para evitar uma crise institucional, a Comissão de Negociação de Servidores do TJPE não adotou o mesmo caminho e não poupou o governador de críticas,

Veja a nota pública abaixo:

"A Comissão de Negociação dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário de Pernambuco, diante da crise institucional entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário em relação à implementação do Plano de Progressão Funcional da Categoria, vem publicamente:

REPUDIAR o atraso na implementação do nosso Plano de Progressão Funcional da Categoria, ressaltando a sua importância para o bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população de Pernambuco e à melhoria da qualidade de vida dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário;

REPUDIAR a quebra da obrigação constitucional na transferência integral do duodécimo, pelo Governador Paulo Câmara, ao repassar apenas o percentual de 3.73% do Orçamento Geral do Estado de Pernambuco ao Poder Judiciário, que coloca a Justiça em Pernambuco como uma das três piores no País;

REPUDIAR a tentativa do Governador Paulo Câmara em negar o corte orçamentário do Poder Judiciário, o que foi reconhecido pelo próprio Governo do Estado em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça lido em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça em 13.04.2015.

APOIAR a unidade do Poder Judiciário em defesa da sua Independência e Autonomia previstas na Constituição Federal;

LAMENTAR as diversas tentativas do Governador Paulo Câmara em se eximir de suas responsabilidades e desviar a opinião pública, ao relegar o descumprimento da Lei Orçamentária em vigor para o Governo Federal, repetindo a mesma conduta ao transferir a Crise do Sistema Penitenciário do Estado para o Poder Judiciário, no início deste ano.

LAMENTAR a transferência de 93 milhões de reais do orçamento do Estado para a empreiteira Odebrecht, responsável pela construção da Arena Pernambuco, assim como a manutenção da Lei 13.484 de 2008, que estabelece renúncia tributária sobre o ICMS para a FIAT, em um momento de crise no Serviço Público Estadual;

REIVINDICAR ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco o envio imediato do Plano de Progressão Funcional da Categoria para a sua aprovação pelo Pleno do Tribunal, concomitantemente às negociações junto ao Governo do Estado;

SAUDAR as declarações de apoio e solidariedade à luta pela implementação do Plano de Progressão Funcional da Categoria feitas pela OAB/PE, AMEPE, Magistrados, Parlamentares, Centrais Sindicais, Sindicatos, Diretórios Acadêmicos e Movimentos Sociais;

CONCLAMAR toda a categoria à unidade e ao engajamento no calendário de lutas aprovado na última Assembleia Geral:

13/04 – Paralisação da categoria, com participação dos servidores e servidoras na sessão da Corte Especial, com concentração a partir das 9h, no Palácio da Justiça;

14/04 – Paralisação da categoria e intensificação da mobilização dos servidores e servidoras nos fóruns em todo o Estado;

15/04 – Paralisação da categoria com Assembleia Geral às 14h, em frente ao Edf. Paula Batista;

22/04 – Paralisação com Grande Passeata rumo ao Palácio do Governo, com concentração às 14h, no Fórum Rodolfo Aureliano, com Assembleia Geral ao fim, com indicativo de decretação de greve por tempo indeterminado".