quarta-feira, 15 de abril de 2015

PSol ajuíza mandado de segurança contra governador por corte de ponto dos professores

Imagem: Folha PE

Deputado Edilson Silva entrou na Justiça para garantir que docentes em greve não deixem de receber salários.´

O deputado estadual Edilson Silva, presidente do PSol em Pernambuco, comunicou ontem que o partido ajuizou um mandado de segurança contra o governador Paulo Câmara (PSB) pela ameaça de cortar o ponto dos professores da rede estadual, em greve desde a última segunda-feira (13). Edilson foi à tribuna durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14), para endurecer o tom contra o governo, que segundo ele estaria utilizando "artilharia pesada" contra os docentes.

Com o plenário já esvaziado, Edilson não poupou críticas a Paulo Câmara. "Estamos questionando o abuso de autoridade do governador Paulo Câmara e de seus secretários de administração e de educação. Mais uma vez tenho que ser protagonista de um mandado de segurança contra o governador de estado. Das duas uma: ou é um governo que tem uma carência crônica e escandalosa de assessoria jurídica ou é um governo que tem o seu DNA na mais fina flor do autoritarismo, da falta de respeito com o estado democrático de direito. Parece que falta ao governo Paulo Câmara um advogado em princípio de carreira que lhe explique que direito de greve é algo que está consagrado na legislação brasileira", disparou.

No início de março, Edilson já havia entrado na Justiça com um mandado de segurança para garantir o pagamento do piso nacional dos professores aos docentes pernambucanos. No fim de março, a Assembleia aprovou projeto do Executivo (79/2015) garantindo 13,01% para professores com nível médio. Os profissionais com licenciatura plena e dez anos de serviço receberam 0,89% de aumento. Com isso, os professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A rede tem 49.816 docentes, entre ativos e aposentados, e a categoria cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial, que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores e não só aos profissionais com nível médio. Cerca de 650 mil estudantes da rede estadual estão sem aula.

A portaria que determina o corte do ponto dos professores foi publicada nesta terça e inclui a a possibilidade de rescisão dos contratos dos temporários e a troca de localização dos servidores lotados nas escolas de referência. O governo informou que não vai negociar com os professores até que a paralisação seja suspensa. “Mesmo antes da primeira negociação, o Sintepe, em atitude inusitada, já havia decretado estado de greve e paralisações, o que não alterou o propósito do governo de continuar dialogando. Após a terceira negociação, o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo dos alunos da rede pública”, informou a assessoria da administração estadual, através de nota enviada à imprensa.


Fonte: Diário de Pernambuco

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