TJPE ameaça desativar comarcas, mas governo nega corte orçamentário

Desembargador Frederico Neves se diz surpreendido por 'corte expressivo'.

Palácio das Princesas afirma que negou pedido para ampliação das verbas.

A oferta de serviços judiciais no estado poderá ser reduzida este ano em função de um corte no orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com nota divulgada na tarde desta quinta-feira (09), o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, "foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário".

O governo do estado, no entanto, nega que qualquer redução de verbas tenha sido feita. "O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário. O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014", diz comunicado divulgado pelo Palácio do Campo das Princesas.

Ainda conforme a nota, o que foi negado ao TJPE foi um pedido para aumento do orçamento já previsto. "Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores - envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual - estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder".

Por volta das 20h, o Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou nova nota, reafirmando a ocorrência da diminuição das verbas. "Ao tempo em que estranha a negativa do Governo, o TJPE reafirma a ocorrência de corte no orçamento do Poder Judiciário, definido na Lei Orçamentária Anual (No. 15.436, de 23/12/2014). Esclarece, ainda, que embora esteja havendo repasse do duodécimo mensal, a redução foi promovida em uma das fontes definidas pelo próprio Executivo para o repasse dos recursos", diz o documento.

Redução de serviços
Segundo o TJPE, entre os serviços que poderão ser comprometidos estão a desativação de comarcas do interior; a duplicação do número de varas de Violência contra a Mulher no Recife (hoje são duas) e das varas de Entorpecentes também da capital (atualmente são quatro); a instalação das varas de Violência Contra a Mulher em Caruaru e Petrolina; a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

Na próxima segunda-feira (13), o pleno do TJPE se reunirá, extraordinariamente, para definir quais providências administrativas e judiciais serão adotadas em função da redução orçamentária.

'Interferência do Executivo'
Na primeira nota, o presidente do Tribunal de Justiça questiona, ainda, a interferência do Executivo no Judiciário. "A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo. O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito", diz o documento.

O governo do estado, por sua vez, afirma que "respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. (...) O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado".

Assembleias de servidores e oficiais de Justiça
Na tarde desta quinta, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindjus-PE) fizeram uma assembleia e decidiram por três dias de paralisação e um calendário de mobilizações. Eles reivindicam a implantação do plano de cargos para a categoria, o que vai implicar em melhoria salarial e de condições de trabalho.

Na segunda (13), haverá paralisação e um ato no pleno do Tribunal de Justiça, com concentração às 9h. Na terça (14), a paralisação continua, com atendimento somente dos casos de urgência. Na quarta (15), além da paralisação, haverá mobilização o dia todo nos fóruns e uma assembleia marcada para as 14h, no Fórum Paula Batista, no Recife. Durante a paralisação, serão atendidos apenas os casos de urgência, que são os que envolvem réus presos, casos de saúde, menor infratores ou crianças em perigo e apreciação de pedidos de liminares.

Também nesta quinta, o Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) realizou assembleia e definiu por duas paralisações este mês. A primeira será na segunda (13), terça (14) e quarta (15) da semana que vem. Na semana seguinte, a categoria deve parar por mais dois dias.

Nos dias de paralisação, os servidores vão para seus locais de trabalho, mas só atendem a demandas de urgência, como audiências envolvendo réus presos, processos de pensão alimentícia, apreciação de liminares e pedidos de habeas corpus. O atendimento ao público e os procedimentos administrativos de rotina não são feitos; as audiências regulares são canceladas.

"A assembleia de hoje foi para avaliar as conversas com o Tribunal de Justiça, a partir do compromisso assumido pela gestão do tribunal para o plano de valorização da carreira dos servidores. Diante da situação da alta evasão nos últimos anos, bem como de defasagem salarial, o Tribunal apresentou em 2014 uma proposta de melhoria na carreira. Não é o projeto ideal, mas o sindicato aprovou o anteprojeto por unanimidade", explica Marcelo Adriano, secretário-geral do Sindjud-PE. Esse projeto, no entanto, ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.