quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Site da Prefeitura



Completam-se hoje dia 09/01/2013 os mesmos nove dias do mandato do prefeito eleito Alexandre Arraes e justamente nesse período desses 9 dias o site da prefeitura e o portal da transparência do município de Araripina estão fora do ar. Sabe-se que o Portal da Transparência é uma Lei Federal e não pode em hipótese alguma ficar fora do ar, mesmo em mudança de governos. Portanto, cabe à Assessoria de Imprensa do Município de Araripina resolver o problema o mais breve possível, pois sabe-se também que as verbas começam a chegar a partir do 10º dia útil de cada mês. Sendo assim amanhã é dia de cair dinheiro na conta da cidade e como saberemos quanto chegou e onde está sendo gasto nosso dinheiro se o único meio que deveria estar funcionando está com uma imagem de um fabricante de sites do local. 

Lembrando que o domínio do site pertence ao município e que nenhuma empresa que seja prestadora de serviços pode colocar sua logomarca na página inicial de um site público.

Para saberem mais sobre a Lei Complementar nº 131 de 27 de Maio de 2009 e da Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).


Apesar de ainda não haver uma lei específica para o assunto, qual será a autonomia do órgão público em permitir que qualquer que seja a empresa mantenha sua logomarca na abertura de sua Home Page e não o símbolo, bandeira, qualquer que fosse a imagem ao que o site pertence?


Em conversa com o Chefe de Gabinete de Araripina o Sr. Giordany Andrade, ele disse que está sendo providenciado o retorno o mais rápido possível do site.

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