STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

Em agosto, a Corte liberou a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. No entanto, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar uma outra para prestar determinado serviço, com o objetivo de cortar custos. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

Em agosto, a Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

         
AGÊNCIA BRASIL

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Mais de 62 milhões de brasileiros estão negativados, aponta SPC

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra 62,4 milhões de brasileiros estavam com as contas em atraso em setembro. Apesar de a taxa ter se mantido estável na comparação mensal, a pesquisa aponta que o número de inadimplentes aumentou 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

O aumento mais acentuado da inadimplência acontece entre a população mais velha. O número de idosos negativados, na faixa entre os 65 e 84 anos, cresceu 10% em relação ao mesmo período no ano passado. A estimativa é que 5,4 milhões de idosos estejam inadimplentes.

Na faixa entre 50 e 64 anos também houve aumento no número de negativados em relação ao ano passado (6,2%), e hoje totalizam 12,9 milhões. Na população entre 40 e 49 anos, o crescimento foi de 4,9%, com 14 milhões de inadimplentes. Os dados apontam ainda que a maior parte dos inadimplentes permanece na faixa dos 30 aos 39 anos, que caracterizam a metade dos brasileiros endividados. O número de jovens entre 25 e 29 anos com o nome sujo soma hoje 4,4 milhões.

Quase metade da população adulta da região Norte está com o nome sujo, somando 5,8 milhões de inadimplentes. Em seguida está o Nordeste, com 17,2 milhões (42% da população); Centro-Oeste, com 5 milhões (42,3%); Sudeste, com 27 milhões (39,1%); e Sul, com 8,4 milhões (37,2%).

Segundo o SPC Brasil, o desemprego e a baixa renda ainda prejudicam o orçamento e a capacidade de pagamento dos consumidores, e que esse quadro só deverá ser revertido com a melhora no mercado de trabalho e uma recuperação econômica vigorosa.

O indicador de inadimplência do consumidor é apurado com de acordo com as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil e o CNDL têm acesso. As informações referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

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Participação feminina no Congresso cresce, mas ainda é baixa

As mulheres têm uma participação cada vez maior nas decisões do Congresso Nacional. Mas o Brasil ainda está em uma posição baixa no ranking mundial de representatividade feminina na política. A participação feminina na próxima legislatura será de 77 representantes. O Distrito Federal elegeu cinco mulheres de um total de oito vagas.

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Vira lei projeto que elimina firma reconhecida e cópia autenticada

O reconhecimento de firma e a cópia autenticada não serão mais exigidos na apresentação de documentos. O fim da obrigatoriedade está determinado em projeto do senador Armando Monteiro (PTB) sancionado no Diário Oficial da União de hoje. A Lei 13.726, apresentada como projeto por Armando em 2014, racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, estados e municípios e entra em vigor em 45 dias.

“Com esta nova legislação, estamos ajudando o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dando qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia”, declarou ele, no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, ao retomar suas atividades no Senado.

A lei determina que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

A lei elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento abolido é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

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Siglas pequenas chegam ao 2º turno e podem eleger governadores

As eleições para os governos estaduais surpreenderam as pesquisas de intenções de voto – desbancando partidos tradicionais e colocando legendas menores no páreo no segundo turno. Estreantes tiveram sucesso entre os eleitores com discurso de combate à corrupção e redução das despesas públicas. É o caso do PSL, partido do presidenciável Jair Bolsonaro, com chances no segundo turno de eleger três governadores, o que seria um feito histórico da sigla.

Apesar de ter perdido espaço, os maiores partidos também estão competitivos no segundo turno. Caso saia vitorioso no pleito de 28 de outubro, o PSDB, por exemplo, pode ser a legenda com o maior número de governadores – seis no total, posto atualmente ocupado pelo PT, conforme os resultados desse domingo (7).

Veja a seguir a situação dos partidos no segundo turno para os governo estaduais:

PSL

Os candidatos da partido concorrem aos governos de Rondônia, Roraima e Santa Catarina e apresentam patentes militares nos nomes de disputa. É o caso de Comandante Moisés, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, que disputará o governo catarinense com Gelson Merísio (PSD). E o Coronel Marcos Rocha, que vai concorrer em Rondônia contra o tucano Expedito Júnior. Ele saiu de quarto colocado nas últimas pesquisas eleitorais para segundo lugar.

Em Roraima, o empresário do setor agropecuário Antonio Denarium concorre pela primeira vez a um cargo eletivo contra o tucano José Anchieta.

PSC

Juiz e ex-fuzileiro naval, o candidato ao governo do Rio Wilson Witzel (PSC) também terminou em primeiro lugar após apresentar crescimento nos últimos dias impulsionado por falas em defesa de Bolsonaro. Com a rápida subida, ele e Eduardo Paes (DEM) desbancaram a candidatura de Romário (Podemos), que iniciou a campanha liderando as intenções de voto.

PSDB

Dos 12 candidatos tucanos que disputavam governos estaduais nas cinco regiões, seis conseguiram votos suficientes para seguir para o segundo turno. A sigla não elegeu governador no primeiro turno.

O partido disputa os governos de dois dos maiores colégios eleitorais: Minas Gerais e São Paulo. O ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) vai concorrer com Romeu Zema (Novo), que ficou em primeiro lugar na preferência dos mineiros. Até domingo, a expectativa era de que o tucano concorresse contra o atual governador, Fernando Pimentel (PT).

João Dória disputará o governo de São Paulo com o atual governador Márcio França (PSB). Na véspera do primeiro turno, quem estava em segundo lugar era o emedebista Paulo Skaf. Essa foi outra surpresa que saiu das urnas.

Além de Minas e São Paulo, os tucanos disputam no Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul e Roraima.

Há quatro anos, o partido garantiu vitória em cinco unidades da Federação.

PT

Com três governadores eleitos no primeiro turno (Camilo Santana, Rui Costa e Wellington Dias no Ceará, Bahia e Piauí, respectivamente), o PT ainda concorre a uma vaga no dia 28 de outubro, com Fátima Bezerra, que está na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte contra Carlos Eduardo (PDT). Hoje, os petistas comandam os governos de cinco estados e esperavam disputar o segundo turno com Fernando Pimentel em Minas, mas ele perdeu a reeleição.

PCdoB

Ao reeleger Flávio Dino, no Maranhão, a legenda mantém a mesma marca de um governador, alcançada pela primeira vez nas eleições anteriores, em 2014. Dino derrotou mais uma vez o clã Sarney, representado desta vez pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

PSB

Ainda se recompondo politicamente após a morte de Eduardo Campos, o PSB também conseguiu eleger três governadores – Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba -, mantendo o desempenho de 2014. O número pode mais que dobrar a depender do resultado do segundo turno, quando irá concorrer em São Paulo, Sergipe, Amapá e Distrito Federal.

DEM

Já o DEM, que não conseguiu eleger nenhum candidato a governador nas últimas eleições, voltou a ganhar corpo recentemente, após o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição do deputado Rodrigo Maia (RJ) para a Presidência da Câmara. A sigla já tem dois governos garantidos (Ronaldo Caiado, em Goiás, e Mauro Mendes, no Mato Grosso), e concorre em mais dois estados (Pará e Rio de Janeiro).

MDB

No primeiro turno, o MDB conseguiu eleger apenas um governador, Renan Filho, em Alagoas. No segundo turno, está na disputa no Distrito Federal, Rio Grande do Sul e no Pará. Outra surpresa, Ibaneis Rocha vai brigar pela preferência do eleitorado do DF contra o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), que estava empatado tecnicamente com outros dois concorrentes.

AGÊNCIA BRASIL

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Empresária é morta na frente dos filhos e do marido durante assalto a sua residência no sertão

Uma empresária de 37 anos foi morta a tiros na frente dos dois filhos durante assalto na casa da família, nesta quinta-feira (04), em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

Segundo a Polícia Civil, os criminosos pediram a chave do cofre para Shirley Gonçalves da Silva, mas a caçula da mulher, de 2 anos, começou a chorar e, irritados, os ladrões atiraram contra ela.

O primo de Shirley, que não quis ser identificado, disse que os criminosos tiraram a vida de uma mulher exemplar, que se dedicava ao trabalho e à família. A vítima era dona de um restaurante na capital.

“A Shirley era uma menina muito humilde, uma menina muito trabalhadora, trabalhava de domingo a domingo. ‘Supermãe’. Pessoa muito alegre, muito carinhosa, família, entendeu? Eles tiraram a vida de uma pessoa linda, maravilhosa”, disse o primo.

O crime ocorreu na madrugada de quinta-feira, na casa em que Shirley morava com o marido e dois filhos, na Rua Gago Coutinho, no Setor Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia.

Conforme relataram parentes, a família havia saído para jantar fora e, ao chegar a casa, foi surpreendida por assaltantes que já estavam dentro da casa.

“Nós esperamos justiça e que o país mude agora né, que o povo pense, que estas leis mudem, porque não dá para continuar deste jeito não, é muito sofrimento”, desabafou o primo.

O corpo de Shirley foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia e, segundo o órgão, foi liberado para a família por volta das 07h00min desta quinta-feira.

O caso está sendo apurado pelo Grupo de Investigações de Homicídios (GIH). Conforme apurou a TV Anhanguera, a principal suspeita é que tenha sido um latrocínio.

A corporação investiga se os assaltantes tinham informações privilegiadas sobre a existência de um cofre dentro da casa. Nenhum detalhe foi divulgado, segundo o GIH, para não prejudicar as investigações.

OURICURI EM FOCO

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Polícia investiga caso de mulher marcada com suástica em represália a blusa contra Bolsonaro

Polícia investiga caso de mulher marcada com suástica em represália a blusa contra Bolsonaro.

O crime aconteceu em Porto Alegre (RS). A jovem de 19 anos usava uma blusa com os dizeres 'Ele não' quando foi abordada por três homens. Ela afirma que foi agredida com um soco e marcada na barriga com um canivete.

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Araripina: MPPE recomenda realizar cadastro dos cidadãos para recebimento de benefício

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Araripina, no Sertão do Araripe, que adotem medidas necessárias para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BCP é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por suas famílias.

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Liminha passa mal durante gravações e é internado com suspeita de AVC

Famoso assistente de palco dos programas do SBT, especialmente de Silvio Santos, Liminha passou mal durante as gravações de um programa e foi encaminhado para o Hospital São Camila, na Zona Oeste de São Paulo, na tarde desta terça-feira (9). De acordo com o UOL, o profissional de 53 anos deu entrada no local com suspeita de AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Com pressão "altíssima", segundo boletim médido, o assistente foi encaminhado para o centro médido e passa por exames.                  

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ACIDENTE NA 604 PRÓXIMO A CRUZ COM A FAMÍLIA COELHO, DEIXA UMA MULHER E UMA CRIANÇA MORTA, BIBI COELHO, EX PREFEITO DE OURICURI FICA PRESO ÀS FERRAGENS

Um acidente trágico no final da manhã dessa terça-feira, próximo ao povoado de Lagoas, onde o saldo é de 2 pessoas mortas, uma mulher e uma criança, que faria 1 ano em novembro, filho do advogado Franklin Aquino e da senhora Paula, a criança Carlos Alberto Muniz Coelho Neto.O ex prefeito de Ouricuri, Carlos Alberto Muniz Coelho, (Bibi Coelho), que estava no veículo de sua filha, ficou preso às ferragens e foi removido pelo Corpo de Bombeiros, levado ao hospital de Santa Cruz e encaminhado ao Hospital Regional Fernando Bezerra em Ouricuri, onde deu entrada consciente, com fratura em um dos punhos, um profundo corte na cabeça, o qual perdeu muito sangue preso às ferragens, no aguardo do Bombeiros.

No local, as ferragens do veículo foram serradas para a retirada da vítima, (Bibi), o qual passou por avaliação médica no HRFB, e será submetido a uma tomografia para avaliar a lesão.

Os envolvidos seguiam para Petrolina, para um apartamento de propriedade do advogado Franklin, esposo de Paula, que conduzia o veículo, uma Jeep modelo Track da Chevrolet.

Segundo o sobrinho, Guga Coelho, no local, policiais relataram a suspeita de capotamento do veículo por várias vezes, devido a quantidade de buracos na pista, próximo a um posto de combustíveis em Lagoas.

No carro estavam, Bibi Coelho, a esposa Helena Coelho, a filha do ex prefeito, Paula , a babá da criança, de nome Rita e o bebê, esses dois últimos, vítimas fatais.

O acidente ocorreu por volta das 10 horas da manhã dessa terça-feira, 09 de outubro.

EMANOEL CORDEIRO

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