O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à
prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Araripina, no Sertão do
Araripe, que adotem medidas necessárias para a inscrição no Cadastro Único
(CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico, de todos os
idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O BCP é um benefício da assistência social, previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda
equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65
anos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por suas
famílias.
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