Proposta
será analisada primeiro por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da
Câmara. Ao discursar na entrega, presidente pediu aprovação 'no máximo' no meio
do ano.
Por:
Visão do Araripe
O presidente Jair
Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso
Nacional a proposta de reforma da aposentadoria
dos militares.
VEJA A APRESENTAÇÃO DO GOVERNO SOBRE O TEMA
Ao entrar no
gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu
"celeridade" na votação da proposta, mas "sem atropelo".
Conforme Rodrigo
Maia, uma comissão
especial formada por deputados
será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será,
então, enviado para votação no plenário.
"Humildemente
faço um apelo a todos vocês. [...] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que
essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do
ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está
mudando", afirmou o presidente.
Logo depois,
Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro,
afirmou: "Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e
importância".
Bolsonaro estava
acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx
Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes(Economia)
e Fernando
Azevedo e Silva (Defesa), além
do secretário de Previdência, Rogério Marinho.
A proposta para os militares
A redação final do
projeto foi aprovada na
manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro
no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados
Unidos.
Entre as mudanças
previstas, o governo propõe:
·
elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
· aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35
anos na ativa);
·
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
A apresentação do projeto
sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao
Congresso em fevereiro, ser
analisada também.
De acordo com o governo, em razão
das especificidades
das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto
com a PEC.
No início desta
semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou
que o Ministério da Defesa terá "sensibilidade" para corrigir
"possíveis equívocos" no texto.
Rombo do sistema previdenciário
De acordo com o
governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$
290,2 bilhões no ano passado.
Desse total:
· R$ 195,197 bilhões corresponderam ao
INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
· R$ 46,4 bilhões corresponderam ao
regime próprio de servidores civis;
· R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de
aposentadoria dos militares;
· R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo
Constitucional do Distrito Federal.
No caso dos
militares, no fim de 2017:
·
158.284 estavam na reserva;
·
223.072 eram pensionistas;
·
145.563 recebiam "pensões
tronco".
Tecnicamente, os
militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita
pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma
alíquota de 7,5% para custear pensões.
Discurso
Na fala durante a
entrega do projeto, Bolsonaro citou a medida provisória 2215, editada no
governo Fernando Henrique Cardoso e em vigor atualmente. A MP alterou a
estrutura de remuneração dos militares das Forças Armadas.
Segundo o
presidente, à época já foi feita uma reforma previdenciária dos militares por
meio da MP. Ele, então, fez um "apelo" aos parlamentares para que, ao
analisarem o novo projeto, levem em conta as perdas da categoria no passado.
"É uma medida
provisória [a 2215] que fez uma reforma previdenciária nos militares das Forças
Armadas”, disse.
"Se os
senhores buscarem essa MP lá atrás e verem o que foi tirado dos militares, e
somarem ao que chegou aqui agora no tocante a aumento tempo de serviço e
contribuições, que certas parcelas nossas não contribuíam, vocês podem ter
certeza que é uma reforma previdenciária muito mais profunda do que essa que
chegou aqui do regime geral", acrescentou Bolsonaro.
O presidente
reconheceu que era "suspeito" para falar do assunto, por ser capitão
reformado do Exército, e reconheceu que teve comportamento “corporativista” na
defesa dos interesses dos deputados durante as quase três décadas como deputado
federal.
"Eu sei que eu
sou suspeito ao falar, porque sou capitão do Exército. Tinha, sim, como o Paulo
Guedes disse agora há pouco, um comportamento bastante corporativista aqui [na
Câmara, como deputado]", disse.
Reestruturação da carreira
Pouco antes de
Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton
Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar "entende muito bem
o que é sacrifício".
Disse ainda que a
categoria não quer "tratamento distinto", mas quer a reestruturação
em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.
"Obviamente
que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário
reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos
interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas
compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a
proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência",
declarou.
Após a entrega da
proposta ao Congresso, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, declarou
que os militares têm "peculiaridades" na carreira limitar e por isso
precisam da reestruturação.
"Depois de um
debate e um trabalho muito profícuo e profundo com a equipe econômica, nós
vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como nós já contribuímos
outras vezes", declarou.
Reforma 'essencial'
Também após a
entrega do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a
aprovação do projeto de reforma da Previdência dizendo que o texto é
"essencial" para o país retomar o crescimento econômico e recuperar a
estabilidade fiscal.
Guedes disse ainda
que a aprovação do projeto vai "evitar o colapso do regime previdenciário
brasileiro." De acordo com ele, "estariam em risco todas as
aposentadorias e até mesmo salários dos servidores, porque o estado estaria em
ritmo acelerado rumo à insolvência."
"Por isso nós
encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão. E os
militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre,
entenderam a importância em participarem dessa contribuição", disse.
Economia com reformas
De acordo com a
equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode
gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.
Além disso, a
reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:
·
trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
·
trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
·
beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.
Segundo o governo,
o objetivo é alcançar economia de
cerca de R$ 1,1 trilhão aos
cofres públicos.
Fonte:Alexandro Martello, Gustavo Garcia, Guilherme Mazui e
Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília
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