O secretário
executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu hoje
(31) que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e que
matrículas nas escolas seguem obrigatórias. “É um incentivo à participação das
famílias no processo de educação das pessoas. Disso que estamos falando nesse
momento”.
Tozi
defendeu que as crianças não sejam tiradas das escolas. “O homeschooling não
substitui a escola, ele complementa a escola. Está na lei que [crianças e
jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola. Ele complementa o processo
educacional, trazendo para perto da casa dele, para dentro de onde ele mora, a
questão da educação, que é algo que tem que ser valorizado pela sociedade. Os
pais têm que estar sabendo e devem estar participando da formação de seus
filhos”.
A declaração
foi dada em coletiva de imprensa de apresentação dos dados do Censo Escolar no
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep). “O homeschooling [educação
domiciliar] é basicamente trazer a família para o processo educacional, o fato
de poder fazer a educação completa depende até do STF [Supremo Tribunal
Federal], são coisas que estão sendo discutidas na sociedade”, afirmou.
Regulamentar
o direito à educação domiciliar está entre as 35 metas prioritárias dos 100
primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.
O governo
pretende fazer isso por meio de Medida Provisória (MP). Esta semana, o
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que está conduzindo a
questão, comunicou que redigiu uma primeira versão da MP.
O Secretário
Executivo disse que não teve acesso ao teor da medida, e esclareceu que no
âmbito do MEC, as matrículas seguem obrigatórias: “Nos contextos da política
pública que cabe ao MEC, é isto que estamos fazendo”.
Contraponto
A questão é
polêmica. Por um lado, pais defendem que é possível educar os filhos em casa,
modelo que existe em vários países. Por outro, diversas entidades se
manifestaram contrárias ao processo.
O Conselho
Nacional de Educação (CNE), em 2000, emitiu um parecer orientando que crianças
e adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE
também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências,
do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais mas no
convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio,
nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas,
literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para
que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.
Dados
apresentados hoje pelo Inep mostram que o país tem cerca de 2 milhões de
crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, idade escolar
obrigatória. As maiores concentrações de pessoas excluídas do sistema de ensino
estão nos 4 anos de idade, com 341.925 crianças fora da pré-escola e aos 17
anos, com 915.455 jovens.
Alfabetização
Tozi
destacou que o objetivo da atual gestão é melhorar o ensino básico. Um dos
focos, que consta também entre as metas prioritárias, é a alfabetização. “O que
está planejado já é ampliar a caixa de ferramentas do docente”, diz. Segundo
ele, a pasta irá oferecer opções aos professores, ainda na formação.
Ele explica
que a intenção é que métodos de alfabetização sejam trazidos para discussão. “O
que importa é trazer para discussão a parte prática, de sala de aula. Usem
métodos, vamos discutir a aplicação do conhecimento. Nem toda criança aprende igual
com todos os métodos”, disse.
Os dados do
Censo Escolar estão disponíveis para consulta na página do Inep. A autarquia
disponibilizou notas estatísticas, sinopses estatísticas, microdados e
indicadores educacionais.
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