Previdência: proposta é de idade mínima de 65 anos
para homens e 62 para mulheres, diz secretário
Bolsonaro tomou decisão em reunião
com ministros, informou Rogério Marinho. Período de transição previsto é de 12
anos. Presidente assinará proposta no dia 20.
O secretário de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou
nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência
Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62
anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
Segundo ele, a
proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso
Nacional na próxima quarta-feira (20). Por se tratar de
proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de
três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
Atualmente, é
possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30
(mulher) a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15
anos de contribuição.
· Pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição:
no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
Segundo Rogério
Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada,
com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos
Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).
“Hoje o presidente
diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”,
disse o secretário.
Segundo Marinho,
Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas "algumas"
informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o
secretário.
"O presidente
defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais
longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu
também as condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha
importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho
do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da
transição", afirmou Marinho.
Marinho afirmou
esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso
Nacional. "O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer",
declarou.
No último dia 5, o
ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da
Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não
informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.
Por Guilherme Mazui e
Gustavo Garcia, G1 — Brasília
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