Bolsonaro fará pronunciamento para
explicar proposta
A partir desta quarta-feira (20), o
governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de
emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos
trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional,
onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o
presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade
de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no
Congresso.
Na última quinta-feira (14), o
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns
detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os
ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da
Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a
idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma
de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi
resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica
tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os
trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade
mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez
anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão
revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias
especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e
profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as
propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis
mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o
fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos
trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de
pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para
definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em
relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a
regra de transição.
Também na quarta-feira, o governo informará
como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual
cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a
aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é
estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o
empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime,
o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de
um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo
depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o
projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro
momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai
permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois
turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos
deputados e dos senadores em cada votação.
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