Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministro
Paulo Guedes vai se reunir nessa segunda-feira (22) com o secretário de Previdência
Rogério Marinho, para tratar de eventuais mudanças no texto da PEC.
Por:
Visão do Araripe
Depois das pressões e negociações com partidos
do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar
da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda
constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa
vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).
Na estratégia
inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de
tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que
analisará o mérito da medida.
Os quatro pontos que o governo admite
mexer na CCJ são os seguintes:
1. O
que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do
pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
2. O que define o foro
de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias
da reforma
3. Retirada da definição
de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei
complementar
4. O
que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração
nas regras da Previdência
No caso da aposentadoria compulsória de servidores, líderes do Centrão dizem
que a medida pode ser uma estratégia do governo Bolsonaro para abrir vagas em
tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, a idade da aposentadoria
compulsória passou de 70 para 75 anos. Retirando esse ponto da Constituição e
transferindo mudanças para a lei complementar, ficaria mais fácil reduzir essa
idade e não haveria impacto, principalmente, no período de aposentadoria de
ministros de tribunais.
O governo não quer ceder além desses quatro
pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão
especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação.
Paulo Guedes avalia que ceder ainda na
primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro da
Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.
No entanto, ele e o secretário da
Previdência, Rogério Marinho, avaliaram que o governo pode fazer gestos na
direção do Legislativo aceitando retirar pontos "laterais" da
reforma, que não comprometem a previsão de economia de R$ 1 trilhão no período
de dez anos.
O relator do parecer de
admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),
deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos últimos dias entre
os partidos do Centrão e o governo.
Ao longo desta segunda-feira (22),
Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com
líderes partidários para tentar fechar o acordo.
Fonte: Valdo
Cruz – G1
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