Rogério
Marinho participou na manhã desta terça de uma reunião com líderes do PP e PR.
Segundo ele, líderes vão conversar com as bancadas sobre alterações no texto.
Por:
Visão do Araripe
O secretário-especial da Previdência,
Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (22) que integrantes do governo
estão "bastante animados" com o acordo com partidos para votação da
reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Marinho deu a declaração após
participar de uma reunião com os líderes do PP, deputado Arthur Lira, e do PR,
deputado Wellington Roberto (PB). A negociação sobre alterações no texto da
reforma vem
ocorrendo desde a semana passada. A previsão é que a
votação na CCJ ocorra
na tarde desta terça.
De acordo com o secretário, o que
falta para a conclusão do acordo é os líderes conversarem com as bancadas.
“Os líderes precisam conversar com
seus aliados, com suas bancadas. Eles são representantes de um grupo de
deputados. Nós vamos conversar após o meio-dia, quando tivermos a posição dos
deputados”, explicou Marinho.
Na CCJ, os parlamentares analisam se
a proposta está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto,
contudo, só será discutido em uma
comissão especial, que deve ser instalada no início de maio.
Depois de aprovada, a reforma ainda
precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de
seguir para o Senado.
De acordo com o Arthur Lira, a negociação "avançou bastante" e falta
somente consultar os outros parlamentares do partido para anunciar uma decisão.
"Temos só que consultar, é
normal. Saímos daqui na quarta-feira [da semana passada] acenando com a
possibilidade de que os temas acertados, teríamos resolutividade hoje",
declarou o líder do PP.
O deputado Wellington Roberto
concordou que houve avanço nas negociações. “Vamos conversar com alguns outros
líderes, que não puderam chegar por falta de voos. E hoje estamos definindo
alguns temas que podem avançar nessa negociação. Se tiver acordo, vamos estar
lá presentes para votar a reforma da Previdência. Se não, iremos fazer nosso
papel”, disse o parlamentar. CJ retoma análise da proposta da reforma da
Previdência
Mudanças
negociadas
Entre os pontos que
o governo está negociando para suprimir do texto para facilitar a aprovação na
CCJ, está a retirada obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de quem já for
aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão
desses trabalhadores.
Com isso, devem permanecer as regras
atuais. Ou seja, esses benefícios continuariam sendo pagos normalmente aos
trabalhadores aposentados.
Os outros pontos da proposta do
governo que também devem ser retirados do texto são:
·
concentração
de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília;
·
exclusividade
do Poder Executivo de propor alterações na reforma da Previdência;
· possibilidade
de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.
Com a retirada desses pontos, as ações judiciais contra a reforma poderiam ser
impetradas em todo o país, e os parlamentares teriam a prerrogativa de propor
alterações na proposta de reforma da Previdência – e não apenas o Executivo.
Além disso, eventuais mudanças na
aposentadoria compulsória por idade só poderiam continuar sendo discutidas por
meio de emenda à Constituição - que exige quórum maior para aprovação.
Fonte: Alexandro
Martello - G1 – Brasília
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