Relator da PEC da Previdência concedeu coletiva na Câmara para anunciar que vai alterar quatro pontos do parecer da reforma — Foto: Fernanda Calgaro, G1
Deputado
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que modificará quatro pontos que eram
alvo de questionamento. Comissão deve votar nesta terça (23) relatório da
reforma previdenciária.
Por:
Visão do Araripe
Após fechar acordo
com partidos do Centrão, o relator da proposta de reforma da Previdência na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),
anunciou nesta terça-feira (23) que irá modificar quatro trechos do parecer que
recomenda a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo
governo Jair Bolsonaro.
Líderes do Centrão voltaram a se
reunir nesta manhã com o secretário especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Rogério Marinho, para fazer o ajuste fino do acordo.
Após deixarem o ministério, os líderes se dirigiram para a residência oficial
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar fluminense ajudou
o governo na articulação do acordo.
Com o acerto amarrado na manhã desta
terça, a previsão é de que o parecer de Marcelo Freitas seja votado na CCJ nesta tarde,
a partir das 14h30. Mesmo depois de o relator anunciar as mudanças no parecer,
a oposição afirmou que vai usar todos os dispositivos disponíveis no regimento
interno da Câmara para tentar atrasar ou inviabilizar a análise do texto.
Sem os votos
necessários para garantir a aprovação do relatório na CCJ – primeira etapa de
tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no parlamento –, o
governo teve que ceder em alguns pontos considerados marginais pelo próprio
Executivo (veja ao final desta reportagem
quais são os trechos que serão alterados).
Os técnicos do Ministério da Economia
tiveram que abrir uma mesa de negociação com deputados do Centrão depois que os
integrantes do bloco de partidos de centro-direita começaram a pressionar o
governo, ameaçando não votar a favor do parecer que recomenda que a PEC tenha
continuidade na Câmara.
Na semana passada, o Centrão conseguiu
barrar a votação do relatório na CCJ. Para evitar que a reforma fosse arquivada
já na primeira fase de tramitação, o governo aceitou fazer concessões no texto.
Na CCJ, os parlamentares vão analisar se a medida não fere nenhum princípio
constitucional. O conteúdo da proposta será discutido somente em uma comissão
especial que será criada exclusivamente para analisar o texto. A previsão é de
que a comissão especial seja instalada no início de maio.
Se a PEC for aprovada na CCJ e na
comissão especial, ainda terá que ser apreciada em dois turnos de votação no
plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A PEC da Previdência, que propõe
alterações nas regras de aposentadoria, é uma das principais apostas do governo
Bolsonaro para recuperar a economia.
>>> Veja quais são os quatro pontos
que serão retirados da PEC da Previdência
·
FGTS
a aposentados:
A proposta retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que
já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em
caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30
anos, se aposenta e continua trabalhando por mais 5 anos, não receberá mais a
multa indenizatória nem terá direito a novos recursos do FGTS.
·
Competência
da Justiça Federal para ações contra o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS): Pela proposta de reforma da
Previdência do governo, as ações contra a União poderiam ser feitas apenas nas
seções judiciárias em que o autor tiver domicílio, ou que houver ocorrido “ato
ou fato” que deu origem à tal demanda. Com a retirada desse item da proposta,
as ações contra a União podem ser feitas também no Distrito Federal
· Retirada
da definição de aposentadoria compulsória da
Constituição, transferindo mudanças para lei complementar: Dispositivo permite
definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos
por meio de lei complementar, que exige quórum mais baixo do que uma proposta
de emenda constitucional (PEC). Hoje, a idade máxima foi elevada de 70 para 75
anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de
outros tribunais ficassem mais tempo no cargo. A brecha facilitaria uma mudança
na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para
aumentar a influência sobre o Poder Judiciário.
·
Mudança
nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei:
Dispositivo que deixa apenas nas mãos do Executivo federal a possibilidade de
apresentar projeto de lei complementar para alterar as regras da Previdência.
Fonte: Fernanda
Calgaro – G1 – Brasília
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