Para Miguel Reale Jr, acusacões são suficiente para um pedido de impeachment do presidente
Foto: Alan Santos -18.fev.2020/ PR
Por: Visão do Araripe
Diferentes juristas detectaram, no relato feito pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, a prática de sete delitos, razão suficiente para investigar o presidente da República, Jair Bolsonaro. Um deles, o constitucionalista Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, disse que chegou o momento de pedir o impedimento do presidente.
"Sem a menor dúvida é o caso de pedir o impeachment dele. Essa revelação do Moro mostra que o presidente não conhece a esfera da Polícia Federal. Eu fui ministro da Justiça e nunca interferi em um inquérito. Ele querer ter acesso e acompanhar os inquéritos é uma afronta ao Poder Judiciário", afirmou Reale Jr. ressaltando, porém, que, dessa vez, não pretende apresentar um pedido de impeachment.
Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relato de que o presidente tentou influenciar investigações sobre organização criminosa é suficiente para que seja enquadrado por obstrução de Justiça.
Além disso, ela enxerga ainda nos fatos descritos por Moro os crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção e incorreu ainda em crime de responsabilidade, todos suficientes para configurar quebra de decoro no exercício do cargo.
Segundo a magistrada, tanto no caso da obstrução quanto no da falsidade ideológica será necessário provar o dolo, a intenção de se cometer os crimes. Subprocuradores da República ouvidos pela reportagem enxergam ainda mais um possível crime de Bolsonaro: coação.
STF
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, disse que o relato de Moro é grave. "Se forem verdadeiros, os fatos relatados pelo juiz Sérgio Moro ensejarão o fortalecimento de medidas judiciais já em curso no Supremo."
Já Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, aponta para a necessidade de se investigar possíveis "ilicitudes multitudinárias" por parte do presidente. "Moro relatou conversas com o presidente que sinalizam desrespeito à Constituição por muitos ângulos. Sinalizam o cometimento de ilicitudes. É preciso ver se são administrativas, penais, se constituem crime de responsabilidade ou tudo ao mesmo tempo."
Segundo Ayres Britto, o fato de Moro ter feito as acusações ainda como ministro dá mais peso às revelações. "Moro falou como agente público, não como indivíduo. E o agente público, quando age e fala, empresta à sua fala a presunção de veracidade."
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que a saída de Moro revela um "arrefecimento do esforço de transformação do Brasil".
Já o ministro Marco Aurélio Mello disse: "A PF não é polícia do governo, é uma polícia de Estado, tem que atuar com absoluta independência."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que a instituição analisará os indícios de crimes apontados por Moro.
Fonte: CNN\(Estadão Conteúdo).
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