Por:
Visão do Araripe
O Senado aprovou hoje (22),
por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o
auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, apelidado de coronavoucher,
durante três meses.
O dinheiro busca ajudar
pessoas de baixa renda a se sustentarem em meio à pandemia da covid-19, doença
causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo
Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar a
propagação do vírus.
Os senadores ainda aprovaram
a ampliação do limite de renda para beneficiários do BPC (Benefício de
Prestação Continuada) a contragosto do governo federal.
Para passar a valer, o
projeto de lei precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos
parciais.
Segundo o texto, também
poderão pedir o auxílio de R$ 600:
- Trabalhadores do
transporte de passageiros regular;
- Taxistas, mototaxistas,
motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar;
- Microempresários de vans e
ônibus escolares;
- Caminhoneiros;
- Entregadores de aplicativo;
- Professores contratados
que estejam sem receber salário;
- Profissionais das artes e
da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos;
- Profissionais do esporte,
como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas,
psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade;
- Cuidadores, babás e diaristas;
- Cabeleireiros, barbeiros,
esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza
reconhecidos por lei;
- Empreendedores individuais
de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação;
- Empreendedores
independentes das vendas diretas;
- Agentes e guias de turismo;
- Artesãos e expositores em
feira de artesanato;
- Ambulantes de alimentos,
feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de
caranguejos, barraqueiros de praia;
- Catadores de materiais
recicláveis;
- Vendedores de marketing
multinível e porta a porta;
- Arrendatários,
extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros;
- Beneficiários dos programas
de crédito fundiário e assentados da reforma agrária;
- Agricultores familiares e
técnicos agrícolas;
- Quilombolas e demais povos
e comunidades tradicionais;
- Pescadores profissionais
artesanais quando não receberem o seguro-defeso;
- Cooperados ou associados
de cooperativa ou associação;
- Ministros de confissão
religiosa e profissionais assemelhados e
- Sócios de pessoas
jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações
Socioeconômicas e Fiscais.
Atualmente, mães chefes de
família podem receber até R$ 1,2 mil. O projeto aprovado permite que o valor seja
estendido a pais solteiros que sejam o único responsável do lar e a mães
adolescentes - ou seja, menores de 18 anos.
Ainda não há números
oficiais sobre o impacto financeiro da ampliação das categorias elegíveis ao
auxílio. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos
pagamentos, 24,2 milhões de pessoas foram beneficiadas e R$ 16,3 bilhões foram
creditados até as 18h de ontem (21).
Quem pode receber o auxílio
hoje
Os novos elegíveis ao
auxílio de R$ 600 não estão limitados aos citados na listagem acima. Outros
profissionais que se enquadram nos pré-requisitos já anunciados pelo governo
podem continuar a pedir o auxílio.
Podem receber o auxílio
trabalhadores maiores de 18 anos sem carteira assinada ou em contrato
intermitente, e quem não recebe benefício previdenciário ou assistencial, com
exceção do Bolsa Família.
A renda mensal por pessoa
deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou, por família, de até três
salários mínimos (R$ 3.135).
A pessoa deve ser ainda MEI
(microempreendedor individual), contribuinte individual do Regime Geral de
Previdência Social, trabalhador informal (autônomo ou desempregado) inscrito no
CadÚnico. Caso não se enquadre em uma destas situações, pode fazer uma
autodeclaração a ser verificada depois.
Quem está cadastrado no
Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial passa a receber o benefício
de maior valor. O recebimento do auxílio está limitado a dois membros da mesma
família.
Suspensão de pagamento de
parcelas do Fies
De acordo com o projeto
aprovado, estudantes que têm empréstimos por meio do Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil) e estejam adimplentes podem suspender o pagamento de
parcelas.
No caso, duas parcelas para
contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para contratos em
fase de amortização.
A medida vale somente para
formados e universitários que estavam com os pagamentos em dia antes da
vigência do estado de calamidade pública reconhecido por decreto de 20 de março
deste ano.
Ampliação de beneficiários
do BPC
O Senado aprovou também a
ampliação do limite de renda para que idosos e de pessoas com deficiência de
baixa renda possam receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O limite
passou de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo. Ou seja,
aumenta o número de pessoas elegíveis.
Após articulação do governo
federal, os deputados haviam excluído a previsão do texto. Contudo, a medida
foi reinserida pelo relator do projeto no Senado, senador Esperidião Amin
(PP-SC), porque a questão está em debate na Justiça sem decisão final e a
ampliação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, justificou.
A expectativa é que o
presidente Bolsonaro vete o trecho que amplia os beneficiários do BPC. A equipe
econômica afirma não ter dinheiro para pagar essa ampliação e tenta impedir a
iniciativa na Justiça e em questionamento ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O que mais muda agora?
Se no ano-calendário de 2020
o beneficiado receber outros rendimentos tributáveis de valor maior que o valor
da primeira faixa da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, ele terá
de apresentar uma declaração de ajuste com o pagamento proporcional do novo
imposto devido.
O projeto não considera como
empregados formais trabalhadores sujeitos a contrato de trabalho intermitente
com renda mensal inferior a um salário mínimo.
O texto estabelece que o
governo não pode parar de pagar ou reduzir o valor de aposentadorias, pensões e
benefícios de prestação continuada durante o período de enfrentamento do
coronavírus, a não ser em caso de morte.
A Caixa Econômica Federal é
a responsável pela gestão do pagamento do auxílio. O projeto permite que as
instituições financeiras públicas federais possam contratar instituições não
financeiras de pagamento e de transferência de capital - as fintechs - para
operacionalizar o pagamento.
Fica proibido às
instituições financeiras efetuar descontos ou compensações que reduzam o valor
do auxílio emergencial para recompor saldos negativos ou saldar dívidas
preexistentes do beneficiário.
O projeto aprovado pelo
Senado hoje já havia sido analisado pela Casa em 1º de abril e, depois, pela
Câmara dos Deputados, onde sofreu modificações. Assim, o texto voltou para o
Senado.
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