Deputados Luiz Fernando Faria, Arthur Lira e Eduardo da Fonte tiveram bloqueio de salário determinado para cumprimento de reparação de danos em ações de improbidade.
Por: Visão do Araripe
A Justiça Federal determinou bloqueio de 10% do salário de parlamentar do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e dos deputados federais do partido Progressistas, Luiz Fernando Faria (MG), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).
Os bloqueios foram determinados pela 1ª Vara Federal de Curitiba, e consideram que o percentual deve servir como garantia de cumprimento da reparação de danos em ações de improbidade administrativa a que eles respondem na Operação Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que, com a Petrobras, solicitou os bloqueios, a determinação da Justiça não compromete o sustento dos parlamentares e nem o de suas famílias, "possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano".
As decisões de bloqueio foram encaminhadas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
O pedido de bloqueio do senador Fernando Bezerra foi emitido pela Justiça no dia 9 de março. Em 15 de abril, a Justiça decidiu pelo bloqueio dos 10% do salário de Luiz Fernando Ramos Faria. Os bloqueios parciais para Eduardo da Fonte e Arthur de Lira foram decididos na segunda-feira (20).
Ações de improbidade
Os parlamentares respondem a duas ações de improbidade administrativa. Em uma delas, Bezerra e Eduardo da Fonte foram investigados por esquemas de desvio de dinheiro da Petrobrás.
De acordo com denúncia do MPF, as fraude envolveram contratos firmados entre a estatal e a construtora Queiroz Galvão, e pagamentos de propina investigados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, no ano de 2009.
Em outra ação de improbidade administrativa, os deputados Luiz Fernando Faria e Arthur Lira fazem parte dos parlamentares investigados por contribuir para a nomeação de Paulo Roberto Costa para ocupar a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo participado ou se beneficiado, segundo a denúncia, de vantagens indevidas pelo esquema.
Outro lado
A defesa de Luiz Fernando Faria não quis se pronunciar a respeito.
O advogado Willer Tomaz, que defende o deputado Arthur de Lira, informou que a ação de improbidade "já foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diversas vezes por decisões transitadas em julgado pelo arquivamento sumário da denúncia, tendo em vista a absoluta ausência de provas a justificar a acusação".
Conforme o advogado, a decisão é "precária, provisória, não atribui culpa, não faz juízo de mérito sobre a acusação contra o deputado, não possui nenhuma informação nova e se fundamenta única e exclusivamente em critérios sumários de mera cautelaridade próprios da legislação processual vigente, ainda assim invocados indevidamente no caso".
Ainda conforme a defesa, a acusação é "inteiramente fantasiada a partir da delação premiada de Alberto Youssef, que se refere a inquérito envolvendo o Partido Progressista – e não a pessoa do deputado".
Por fim, o advogado ressalta que a decisão pelo bloqueio parcial do salário do parlamentar, "além de sujeitar-se a recurso que será interposto oportunamente, baseia-se em alegação de delator que jamais se confirmou no curso das investigações, mas ao contrário, foi desmentida cabalmente por prova documental e testemunhal".
O G1 tenta localizar as defesas dos outros citados.
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Fonte: G1 Paraná - Curitiba
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