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Crianças e
adolescentes expostos a grave ameaça de morte no Estado poderão receber
proteção. A medida está prevista no Projeto de Lei n° 1.769/2013, que institui
o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
(PPCAAM/PE), de autoria do Poder Executivo. A matéria foi aprovada, ontem, pela
Comissão de Administração Pública da Casa Joaquim Nabuco.
De acordo com a
proposta, as ações podem
ser estendidas a jovens de até 21 anos, que estejam cumprindo medida
socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A
proteção poderá abranger os pais ou responsáveis, cônjuge ou companheiro, além
de outros familiares que tenham convivência habitual comprovada com o ameaçado.
O projeto ainda determina que a inclusão no programa
deva ser solicitada pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou autoridade
judicial competente. A proteção oferecida terá duração de até um ano, podendo
ser prorrogada em circunstâncias excepcionais, se a ameaça à criança ou
adolescente tiver continuidade.
O presidente da Comissão de Administração Pública
da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Pimentel, ressaltou a importância
da matéria, “uma vez que o número de jovens em situação de risco é
significativo”. “É preciso buscar programas sociais, políticas públicas e
medidas de proteção para as crianças e adolescentes”, frisou.
Fonte: Assessoria do Deputado Raimundo Pimentel
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