Entre os municípios beneficiados com o novo sistema estão os
que abrangem o Polo Gesseiro do Araripe: Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e
Trindade.
O deputado federal licenciado e secretário de Habitação,
Kaio Maniçoba (MDB), comemorou mais uma notícia para o Sertão.
A data de vencimento do ICMS sobre estoque será estendida,
permitindo que o imposto seja dividido em 12 meses.
“Será a primeira vez que o ICMS sobre o estoque será
parcelado em 12 vezes em Pernambuco. A ação é importante para recuperação o
Polo do Araripe, atingido pela crise”, explicou Kaio Maniçoba.
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto autorizando
a iniciativa e, nesta quarta-feira (31), o governador em exercício, Raul Henry
(MDB), oficializa a ação, às 16h, no Sindugesso, em Araripina.
Estarão reunidos representantes do setor desde mineradores,
até calcinadores e plaqueiros.
De acordo com números divulgados pelo Estado, a extração e
processamento da gipsita, atividades econômicas mais relevantes do Polo
Gesseiro do Araripe – movimentando mais de R$ 70 milhões por ano.
De tarde, nesta quarta-feira (31.01), o governador em
exercício, Raul Henry, irá até o município de Araripina para instituir a
Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados.
Entre os benefícios que a nova Sistemática trará estão:
prazo de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) do Polo Gesseiro passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo
mês subsequente; postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS
incidente sobre os estoques para 28/02/18 e possibilidade de parcelamento do
imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas.
JAMILDO MELO
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