O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o
prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em
todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro.
Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito
Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.
Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração
do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de
Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às
companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.
“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu
documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de
transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo -
de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento
verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o
ministério”, afirmou Baldy, em entrevista à Agência Brasil.
Adoção parcial
Segundo o Ministério das Cidades, até ontem (29), três dias
antes do prazo anteriormente estipulado, apenas 13 das 27 unidades da Federação
estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco,
Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Apesar desse quadro, o ministro reforçou que a emissão nos
estados não foi o motivo da prorrogação do prazo, mas os problemas das agências
reguladoras em garantir que as linhas aéreas e empresas de ônibus conseguissem
aceitar a habilitação como documento de identificação no momento de embarcar.
AGENCIA BRASIL
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