No início desta semana, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Pernambuco abriu investigação para apurar a conduta das câmaras de
vereadores de Araripina, Cabo de Santo Agostinho e Garanhuns, que recentemente
aprovaram leis contrárias à discussão de gênero nas escolas. Aberto pela
procuradora Melícia Carvalho Mesel, o procedimento investigatório tem como base
a matéria publicada pelo Jornal do Commercio no último dia 12, em que se
tratava da possibilidade do uso do nome social no ambiente escolar, autorizado
pelo MEC.
Para a procuradora, as leis municipais ferem o respeito ao
direito da identidade de gênero e interfere negativamente no ambiente escolar
como um todo, atingindo profissionais e estudantes. De acordo com a resolução
do Ministério da Educação, os sistemas de ensino e as escolas de educação
básica brasileiras devem assegurar as diretrizes e práticas com o objetivo de
combater quaisquer formas de discriminação em função da orientação sexual e
identidade de gênero.
Melícia argumenta que os profissionais da educação, nos
referidos municípios, estão mais vulneráveis a condutas discriminatórias nos
seus espaços de trabalho, diante da aprovação de uma legislação que impede que
o tema seja tratado por uma política pública educacional comprometida com os
direitos humanos.
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