A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma auditoria especial que identificou diversas irregularidades no Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no exercício financeiro de 2012.
A responsável pelo órgão, à época, era a diretora presidente Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa. O voto do relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi aprovado por unanimidade na Câmara de julgamento.
Os trabalhos de auditoria foram formalizados a partir de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com o objetivo de analisar falhas de gestão no Detran, no ano de 2012.
Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE estão: Locação de impressoras por dispensa imotivada de licitação; omissão por parte da diretora-presidente quanto à instauração de processo administrativo para apurar envolvimento de servidores do Detran em desvios de recursos de placas especiais e IPVA; realização de exames práticos de direção veicular com a participação de servidores não habilitados; e prejuízo ao erário com a locação de imóvel e respectivas reformas visando à instalação da central de vistorias do Detran que nunca entrou em funcionamento.
De acordo com o conselheiro relator, a defesa apresentada pela presidente do Departamento de Trânsito não conseguiu esclarecer as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas. Por essas razões, a auditoria especial foi julgada irregular e aplicada uma multa de R$ 12.414,64, individualmente, à diretora presidente e ao diretor de operações do órgão.
Também foram feitas diversas determinações ao Departamento de Trânsito, destacando-se a instauração de procedimentos administrativos para a apuração de diversos pontos identificados nos trabalhos de auditoria do TCE. As informações são da assessoria do tribunal.
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