Embora não seja assunto de sua alçada, o TCE, a pedido das partes, vai tentar mediar o conflito entre a Celpe e a Amupe em torno do cumprimento de uma resolução da Aneel que transfere para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública.
O presidente Valdecir Pascoal reuniu-se com as partes, separadamente, e ficou de propor uma solução negociada após consulta à área técnica do seu Tribunal. O prazo para que os prefeitos assumam os ativos da iluminação pública, hoje sob gestão da Celpe, expirou em 31/12, mas a Amupe, se recusa a fazê-lo alegando que a companhia parou de fazer a manutenção e quer transferi-los em situação pré-falimentar.
"Isso absolutamente não é verdade. Os ativos estão em boas condições, porém, se houver falhas em algum lugar, diga-nos onde estão que a gente corrige", disse o presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini, que tenta há dois anos um acordo amigável com a Amupe, mas até agora não obteve êxito.
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 39 já assumiram a responsabilidade pela iluminação pública. Para custear o serviço, eles podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada pela fatura da Celpe, que depois faria a restituição. Segundo o presidente Luiz Antonio Ciarlini, apenas Pernambuco e o Ceará, no Nordeste, apresentam resistência à municipalização por medo de uma mudança que seria positiva para as próprias prefeituras.
Se até o fim do mês a Amupe não assinar com a Celpe, o contrato preliminar de transição para transferência às prefeituras dos ativos da iluminação pública (luminárias, fios e reatores), a concessionária de energia vai parar de fazer a manutenção. Ela recebia um "plus" da Aneel por esse serviço, mas parou de recebê-lo porque não houve o acordo com as prefeituras.
Fonte: Inaldo Sampaio.
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