Projeto de lei da deputada Socorro Pimentel (PSL) quer vincular a liberação de verba para shows cívicos ou religiosos ao cumprimento dos índices constitucionais de investimentos em educação e saúde. A proposta será discutida hoje na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e só deverá ir a plenário na semana que vem. Caso aprovado, o projeto deverá provocar reação das prefeituras que contam com o dinheiro do estado para realização de festas como o Carnaval e o São João.
Pela Constituição, os municípios são obrigados a investir 15% do que arrecadam com impostos em saúde e 25% em educação. O texto defende que a cidade que não tenha aplicado os índices constitucionais obrigatórios nos dois setores, não receba recursos de forma direta (repasse em dinheiro) ou indireta (ter bandas e estruturas pagas pelo ente público), por parte do governo do estado para realização de eventos festivos.
“A sociedade atual exige que os dois pilares primordiais da obrigação do estado sejam respeitados para que, em seguida, venha se falar em realização de eventos e contratação de bandas”, afirma a deputada.
Fonte: Blog do Magno
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