A Justiça Federal de Goiás determinou que as fabricantes de
cervejas devem informar no rótulo, de maneira clara, precisa e ostensiva, todos
os ingredientes que compõem a bebida. A decisão vale para cervejas vendidas em
todo o Brasil. As empresas podem recorrer.
Em seu despacho, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes
determinou que as cervejarias devem substituir expressões vagas como
"cereais não malteados/maltados" pela devida especificação dos nomes
dos cereais e matérias-primas utilizados na fabricação da bebida.
As empresas
costumam utilizar essas expressões para "camuflar" o uso de milho,
arroz ou outros cereais em suas receitas.
A decisão
acatou parcialmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público
Federal de Goiás, que alegou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por
parte das fabricantes de cerveja.
Para a
procuradora da República Mariane Guimarães, as empresas são obrigadas a rotular
seus produtos com a maior quantidade de informações possível, para que o
consumidor conheça a composição do produto, a quantidade de cada ingrediente e
os riscos que essas substâncias podem causar à saúde.
Ministério
da Agricultura terá de fiscalizar rótulos.
O juiz também determinou que o Ministério da Agricultura terá
de ajustar seus procedimentos de fiscalização para a nova exigência da
rotulagem das cervejas.
Tanto as cervejarias quanto o ministério têm o prazo de até
120 dias para dar início ao cumprimento da sentença, contados da data de
intimação da decisão judicial. Os rótulos das cervejas já produzidas ficam
dispensados de cumprir a determinação.
Em caso de descumprimento da sentença, as empresas ficam
sujeitas a multa diária de R$ 10 mil. O valor deverá ser destinado ao Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos.
Outro lado.
O UOL enviou e-mails com pedido de posicionamento para o
Ministério da Agricultura e para o Sindicerv, entidade que representa as
fabricantes de cerveja, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Ambev informou à agência de notícias Reuters que
"segue criteriosamente a legislação e as regras vigentes" e que
"fala abertamente" sobre seus ingredientes em suas campanhas, páginas
nas redes sociais e nas visitas guiadas em suas cervejarias.
A Heineken Brasil, que controla a Kaiser e a Brasil Kirin,
afirmou que "não comenta processos em andamento", enquanto a
Cervejaria Petrópolis, fabricante das marcas Itaipava e Petra, não respondeu
imediatamente ao pedido de comentário.
Uol
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