A polêmica resolução 726/18 que passa a exigir um curso
teórico para os motoristas que forem renovar a carteira nacional de habilitação
(CNH) será revogada antes mesmo de entrar em vigor. Após a medida gerar
inúmeras críticas populares, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou
na noite deste sábado (17) que determinou ao diretor do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
Maurício Alves, a revogação da norma.
“A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo
implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no
sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia.
Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de
reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”, justificou em nota o
ministro.
Ainda segundo o Ministério das Cidades, o cancelamento será
feito no próximo dia útil, segunda-feira. A nota informa que a medida respeita
estudo do Contran e que os técnicos responsáveis pelo trânsito continuarão em
busca de promover mais segurança para os motoristas “mas sempre com absoluto
foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar
suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.
Horas antes de o Ministério das Cidades informar sobre a
revogação, o presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato a presidente,
Rodrigo Maia, havia ameaçado revogar a norma por decreto legislativo. “ Vamos
aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige
curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa
de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, disse
Alvinho Patriota
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