O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) suspendeu por 60 dias a resolução sobre o novo padrão de placas de
veículos do padrão Mercosul, previsto para começar a valer a partir de 1º de
setembro próximo.
A decisão deve ser publicada no
Diário Oficial desta sexta-feira (23).
As placas do padrão Mercosul foram
anunciadas em dezembro de 2014. Elas já são usadas na Argentina e no Uruguai, e
deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi
adiado duas vezes.
A decisão de implantar a partir de
setembro foi divulgada no último dia 8, valendo primeiro para os carros novos e
as transferências. Para os usados, o prazo para troca era até 2023.
Motivo da suspensão
Em vídeo divulgado pelo Ministério
das Cidades, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),
Maurício Alves, diz que o cronograma foi suspenso atendendo a pedido das
empresas que estampam as placas.
"Resolvemos criar um grupo de
trabalho especificamente para analisar as reinvindicações e dar a segurança
jurídica para que a categoria continue", disse o diretor do Denatran.
Ele não explica quais são essas
reivindicações.
De acordo com o órgão, este grupo de
trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes
de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela
também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.
Investigação do Ministério Público
Na semana passada, um inquérito foi
aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas
irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul
no Brasil.
O objetivo, de acordo com o MPF, é
apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas
de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.
O MPF entende que "a troca de
placas resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e
consequente lucro para um seleto grupo de empresas".
E que a simples troca das placas, sem
a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, que
integre de forma efetiva os países, "não alcançará os objetivos de
facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e
propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco".
G1
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