A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a
denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de
justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot.
Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do
parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a
irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e
o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza
Lima.
Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao
empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por
obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido
de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de
algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o
empresário.
Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o
senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém
‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores
foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o
seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local
sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades
policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.
A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não
foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley,
configurando crime contra a administração pública.
Obstrução
Consta no documento que os acusados tentaram de “diversas
formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e a
Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da
Lava Jato, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar. Nesse sentido, o
texto cita a defesa pelo senador da aprovação do projeto de lei de abuso de
autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da
tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”.
Conforme a procuradora-geral, os fatos ilustram, “de forma indubitável, que a conduta do
acusado, que procurou de todas as formas ao seu alcance livrar a si mesmo e a
seus colegas das investigações, não cuidou de legítimo exercício da atividade
parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de
um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público,
atingir seus objetivos espúrios”.
Na réplica aos argumentos da defesa, Dodge pede a rejeição
das preliminares suscitadas pelos denunciados, como os supostos indícios de que
o então procurador da República Marcelo Miller, com ciência e anuência da PGR,
teria atuado na elaboração da colaboração premiada dos executivos da J&F
com a procuradoria e a alegada ilicitude da gravação do diálogo mantido entre
Joesley Batista e o senador, cujos fatos revelados e tornados públicos embasam
a denúncia.
Raquel Dodge defendeu a validade da gravação, falou que não
houve indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse crime de
corrupção passiva, já que voluntariamente ele teria procurado Joesley, e aponta
a validade dos acordos de colaboração questionados pelo acusado. Diante disso,
ela pediu o recebimento integral da denúncia, com a citação dos acusados e o
início da instrução processual penal.
A denúncia pede a condenação de Aécio Neves por obstrução de
justiça e corrupção passiva, sendo que este crime é imputado também aos demais
réus. Conforme a PGR, os irmãos Aécio e Andréa também devem ser condenados a
reparar a União dos danos materiais no valor da propina de R$ 2 milhões. Já por
corrupção, pede que paguem R$ 4 milhões, valor referente aos danos morais
causados por eles.
AGÊNCIA BRSIL
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