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Trechos da lei, como
neutralidade da rede, registro de navegação, armazenamento de dados e
reprodução de conteúdo geram polêmica entre deputados da base e da oposição
Líderes da base de apoio ao governo
Dilma Rousseff e de partidos de oposição devem sugerir mudanças no Marco Civil
da Internet na próxima terça-feira (12), quando o relator Alessandro Molon
(PT-RJ) fará uma rodada de reuniões com as bancadas na Câmara para explicar
ponto a ponto o que deve ser a lei. Alterações no texto do marco regulatório da
internet serão defendidas, segundo líderes consultados pelo iG ,
em pontos vitais como a neutralidade da rede, o registro de navegação,
armazenamento de dados e reprodução de conteúdo de terceiros.
O movimento contrário ao Marco Civil é puxado por PMDB e
PR, dois dos principais partidos da base, apoiado pelo neutro PSD, e pode alcançar até mesmo o bloco
aliado PP-PROS .
“Temos restrição ao texto e vamos tentar modifica-lo”, afirma o líder Eduardo
Sciarra (PSD-PR).
O deputado se diz contrário à
obrigatoriedade da instalação de data centers no
Brasil para armazenagem de dados dos internautas . Segundo Sciarra, a resistência se
deve “porque a regulamentação deve ser feita por decreto” e não pelo Marco
Civil. “Não concordamos com a forma como foi colocado no texto e vamos brigar
para ser retirado (o artigo sobre data centers)”, afirma.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pretende fazer
sugestões para que o texto do Marco Civil, segundo ele, seja uma “Constituição
do internauta”. “Vamos apresentar (na reunião de terça-feira) todas as nossas
dúvidas, principalmente sobre o conceito de neutralidade, que nos Estados
Unidos defende as empresas e na Europa, os usuários de internet”, diz.
O líder do bloco com 37 deputados formado por PR, PTdoB e
PRP se diz contrário a transferência da regulamentação sobre a reprodução de
conteúdo de terceiros para a Lei de Direitos Autorais (LDA) – projeto em fase
final de redação na Casa Civil.
Em mudança no texto do Marco
Civil apresentada nesta semana, o relator alterou o artigo que dava aos
portais, redes sociais e outros canais, o direito de não responderem civilmente
quando não retirarem do ar um conteúdo após decisão judicial. O artigo ganhou
mudanças de redação, abrindo exceção a conteúdos protegidos por direitos
autorais que serão definidos pela LDA – em manobra negociada para
atender demanda da Rede Globo .
“Isso é censura”, diz Garotinho.
Rubens
Bueno (PPS-PR) é contra o artigo do Marco Civil que desobriga os provedores de
serviço na internet a guardarem os dados de navegação dos internautas – o que
passa a ser obrigatório apenas por meio de decisão judicial. “Não garantir os
dados pode impedir a polícia de combater crimes praticados na internet”, afirma
o líder oposicionista.
A Polícia Federal também se posicionou contra esse ponto
do marco em debate promovido pela Câmara. Os agentes da PF também se
posicionaram contrários à redução de três para um ano no tempo que as empresas
de telefonia, donas dos provedores de internet, devem guardar os dados de
navegação dos internautas (endereço de IP, data e hora e tempo de conexão).
O líder Ivan Valente (PSOL-SP) diz que as críticas à
suspensão da guarda de dados atende à “lógica vigilante” do Estado e afirma que
o partido de oposição votará favorável ao Marco Civil. “A gente pode dizer que
o Marco Civil é um avanço e que é um projeto da sociedade civil e não do
governo ou mesmo do PT”, afirma.
Neutralidade
ameaçada
O PMDB, principal aliado da base,
não concorda com a interpretação do PSOL. O líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
declarou em reunião de bancada que o marco “virou um problema de
esquerda” e articula a
derrubada das regras de neutralidade da rede. “Virou um problema de esquerda,
essa discussão ideológica dessa parte do PT, PCdoB e PSOL, contra nós, que não
concordamos com isso, teoricamente representantes do capital. Esse é o ponto
que está politicamente em debate”, disse.
A
neutralidade é princípio que determina, por exemplo, que o assinante de um
pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para
baixar música, ver vídeo ou ler e-mail. Atualmente, o assinante paga para ter
um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços
diferenciados para pacotes específicos.
O líder do PPS era contra as regras que eliminavam a
diferenciação de tráfego por conteúdo e, agora, sinaliza que pode defender a
neutralidade. “Eu achava que a neutralidade era ruim, mas agora acho que é
boa”, diz.
Votação
em 2014
Embora o presidente da Câmara
tenha afirmado que irá colocar o Marco Civil em
votação no plenário na próxima semana , o governo pretende aproveitar o
trancamento da pauta da Casa pela rubrica de urgência constitucional com a qual
o projeto tramita e, desde o dia 28 de outubro, impede que outras matérias
sejam apreciadas pelos deputados.
O Planalto conta com a ajuda do trancamento para evitar
que sejam aprovadas matérias econômicas, cujo impacto no orçamento federal
poderia atingir R$ 70 bilhões.
A articulação já leva alguns líderes da base a não
confiar na votação da legislação sobre a internet brasileira antes de 2014.
“Acho pouco provável que a gente vote esse ano ainda”, avalia Jovair Arantes
(PTB-GO).
Fonte: Ig.com.br
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