A legislação eleitoral diz que só
é possível mudar de partido, sem risco de perder o mandato, quando houver
incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa
partidário ou grave discriminação pessoal. Mas, em 2015, o Congresso incorporou
a possibilidade de desfiliação, sem justificativa, durante a janela em ano
eleitoral. Se o parlamentar se desfilia do partido fora do período da janela,
sem justa causa, a legenda pode recorrer à Justiça Eleitoral e pedir a perda do
mandato por infidelidade partidária, pois o entendimento é que o mandato
pertence ao partido, e não ao eleito.
Na hora de escolher um novo
partido, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, avalia que os parlamentares
levam em conta três fatores: um deles é o valor que o partido oferecerá do
fundo eleitoral - principal fonte de financiamento das legendas - ao candidato
para custear a campanha. Com as mudanças trazidas pela reforma política, o
candidato à Câmara dos Deputados poderá gastar, no máximo, R$ 2,5 milhões.
Outro atrativo é o tempo de rádio
e TV que o candidato poderá ter para a propaganda eleitoral. Quanto mais
filiados a sigla têm, mais tempo de propaganda. Outro fator de peso, em alguns
casos, para a mudança é o domínio do diretório estadual. Segundo Antônio
Augusto, com menos verba e menos tempo de TV, filiados, sem mandato, têm poucas
chances de se tornarem conhecidos e conseguirem sucesso nas urnas, o que pode
dificultar a renovação na Câmara.
A troca de legendas durante a
janela, contudo, não altera a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, nem
o tempo de propaganda nas rádios e TVs de cada legenda. A única exceção é se os
deputados mudarem para um partido recém-criado.
No primeiro dia da janela, pelo
menos 15 deputados trocaram de partido. Na lista estão, por exemplo, os
deputados do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o
PSC e foram para o PSL; Sérgio Zveiter que saiu do Podemos para o Democratas; e
delegado Francischini (PR), que deixou o Solidariedade também para o PSL.
Um dos partidos que mais recebeu
novos integrantes foi o Democratas, que ganhou mais quatro deputados federais,
aumentando a bancada de 33 para 37 cadeiras, conforme informado na
quinta-feira. O presidente da sigla, ACM Neto, espera mais filiações nos
próximos dias. “Vamos ter mais, até o
dia 7 de abril, vamos ter muitas filiações. Alguns ainda estão fazendo
entendimentos finais. Nossa meta é ficar na casa dos 40 deputados", disse
à Rádio Nacional.
O líder do governo, Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), avalia que a base não deve perder muitos aliados. "Temos
acompanhado, lógico, e eu estou vendo que os partidos da base estão se saindo
bem nesse movimento. Agora, é cedo para dizer, mas a nossa expectativa é que
nós tenhamos na base um saldo positivo".
O líder do PSDB na Câmara,
deputado Nilson Leitão (MT), defende que os políticos não mudem somente por
questões financeiras. O partido trabalha para manter os 46 deputados na Câmara
dos Deputados. Atualmente, a sigla é a terceira maior da Casa, atrás de MDB e
PT. “As mudanças de partido são legais, mas acaba denegrindo ainda mais a
classe política que busca no financeiro a sua prioridade. Não tem problema
nenhum, mas que isso fosse somado com a programação, ideias, estatuto. Como
alguém pode estar na dúvida entre dois ou três partidos que são totalmente
antagônicos na sua ideologia? É necessário, pelo menos, que se mantenham dentro
de uma linha programática dos partidos e não do financeiro”, ressaltou Leitão à
Agência Brasil.
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