O Senado aprovou, nesta
terça-feira (13), o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao
Homicídio de Jovens, tendo como principal objetivo reduzir, em dez anos, os
altos índices de assassinato de jovens negros e pobres, condição que lidera o
ranking de mortes nessa faixa etária no país. A proposta, que ainda precisa ser
votada pelos deputados, foi criada após os trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e
2016.
Brasília - Plenário do Senado
aprovou projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de
Jovens com metas de redução da violência (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil)
O projeto aprovado pelo Senado
que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens teve origem
na CPI do Assassinato de Jovens.Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os senadores também aprovaram, em
votação simbólica, o projeto de lei que amplia a pena para os casos de
feminicídio cometidos contra pessoas com condição limitante ou de
vulnerabilidade. A matéria, que inclui também o homicídio de mulheres na
presença física ou virtual de pais e filhos das vítimas, precisa ser aprovada
pela Câmara e depois sancionada pelo presidente da República para que vire lei.
Saiba Mais
Deputados aprovam projeto com
perda do poder familiar em caso de feminicídio
Senado quer urgência para o Plano
de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens
O Plano Nacional de Enfrentamento
ao Homicídio de Jovens foi aprovado pela unanimidade dos presentes, sem a
necessidade de uma discussão prévia. Os parlamentares buscam, neste momento,
imprimir uma agenda na área de segurança ao longo deste ano, e, nas últimas
semanas, os senadores já haviam aprovado o projeto de lei (PLS 240/2016) na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Feminicídio de vulneráveis
O projeto aumenta a pena de
reclusão para os crimes de feminicídio praticados na presença de parentes da
vítima ou cometidos contra idosos ou meninas menores de 14 anos. O feminicídio,
assassinato vinculado à condição de mulher da vítima, prevê atualmente pena de
reclusão de 12 a 30 anos. Caso seja cometido contra pessoas de idade avançada,
ou na presença de descendente ou ascendente da vítima, a legislação já prevê o
aumento da pena de 1/3 até a metade da prisão.
O projeto, porém, busca garantir
uma pena maior para o feminicídio de pessoas com deficiência, mulheres com
doenças degenerativas ou com vulnerabilidade física ou mental. A proposta
também prevê aumento da pena nos casos de presença física ou virtual de algum
parente da vítima. Durante a votação, os senadores aceitaram a retirada do
trecho que estabelecia pena maior também para o descumprimento das medidas
protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com a alteração, a proposta segue
novamente para análise dos deputados.
A senadora Simone Tebet defendeu
a retirada do descumprimento das medidas protetivas do projeto. Segundo ela, o
Senado já aprovou na semana passada uma matéria que pune os homens que violarem
a proibição judicial de se aproximarem das mulheres nos casos de violência
doméstica e familiar.
AGÊNCIA BRASIL
0 comentários:
Postar um comentário