Um estudo do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) revelou que, ao final do ano passado, uma em cada cem mulheres
brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento,
divulgado hoje (12) e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da
instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na
justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016,
o número apresentado foi 16% maior.
Apenas 5% dos processos de
agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano
passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015,
foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa
modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa
de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904
casos novos de feminicídio.
De acordo com o CNJ, o volume de
processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos
fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que
consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo
de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes
de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos
(833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017.
Segundo o CNJ, desde que o
Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano
passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de
medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três
semanas da última edição do programa, em novembro.
Atualmente, há 125 varas e
juizados especiais em todos os estados e no Distrito Federal que cuidam
exclusivamente de processos relativos a violência doméstica. No ano anterior,
eram 111 varas. Em primeiro lugar na lista está o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas, seguido pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), que possui 13.
O CNJ que alguns tribunais, por
não organizarem estatísticas sobre o assunto, não tiveram seus dados computados
pelo estudo.
Uma em cada três vítimas procuram
o Estado
Outra pesquisa, divulgada na
semana passada, indica que somente uma em cada três mulheres afirmou ter
recorrido a algum equipamento do Estado para enfrentar a violência à que foi
submetida. Segundo o levantamento Aprofundando o Olhar sobre o Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres, realizado pelo Observatório da Mulher contra a
Violência e pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, 29% das mulheres consultadas
dizem que foram vítimas de violência contra a mulher. Em 2015, o percentual era
de 18% das entrevistadas.
O índice, tornado conhecido a
cada dois anos desde 2005, sempre foi mantido entre 15% e 19%, e, segundo o
DataSenado, essa oscilação ascendente não significa necessariamente um
crescimento real dos casos, e sim sinaliza um maior reconhecimento das mulheres
de que são vítimas de agressão.
Para chegar aos resultados, os
pesquisadores consultaram, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018,
autoridades vinculadas a órgãos atuantes no enfrentamento à violência contra as
mulheres nas cidades de Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Santa
Maria (RS) e Lavras (MG). No método escolhido, foram realizadas 19 entrevistas
em profundidade.
Para chegar aos resultados, os
pesquisadores consultaram, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, autoridades
vinculadas a órgãos atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres
nas cidades de Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Santa Maria
(RS) e Lavras (MG). No método escolhido, foram realizadas 19 entrevistas em
profundidade.
AGÊNCIA BRASIL
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