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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta
quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de
aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o
segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra
pessoa para suas necessidades básicas diárias.
Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem
pedir esse adicional.
Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou
por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde
que comprove a dependência de outra pessoa para atividades diárias.
O que fazer?
O primeiro passo, segundo Adriane, é procurar o INSS para
pedir o adicional de 25%, mesmo sabendo que o pedido será negado. Depois, é
preciso entrar com uma ação, já que o direito foi garantido na Justiça. "O
segurado solicita no INSS os 25% a mais, o INSS não vai reconhecer e, depois
disso, é possível dar entrada na Justiça."
Como o adicional é calculado?
O valor é calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou
seja, se o benefício é de R$ 1.000 ao mês, ele passará a receber R$ 1.250 com o
adicional. O acréscimo também entra no pagamento do 13º salário, disse
Badari. O valor das aposentadorias é
limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho
total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor.
É preciso comprovar dependência
Apesar da decisão, não são todos os segurados que poderão
receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria. "Será preciso passar
por uma perícia para pedir o adicional e comprovar que precisa de ajuda de
terceiros. Precisa ter um cuidador pago? Não. Se um filho ajuda um pai, podem
pedir o adicional. Não precisa ser alguém contratado. Pode ser alguém da
família", afirmou o advogado previdenciário João Badari.
INSS pode recorrer no STF.
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP
(Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o INSS ainda pode recorrer da
decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de o Supremo já ter dito que
não precisaria decidir sobre esse tema.
O INSS afirmou que ainda não foi comunicado da decisão e que
só quando isso acontecer é que poderá avaliar as providências cabíveis.
POR: UOL
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