O socorro financeiro do governo federal ao pagamento de
dívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões
nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019.
O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em
investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da
economia.
As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de
relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal
de Contas da União).
Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São
Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo.
Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas
contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se
pronunciou.
A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um
pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O
período analisado teve início em 2000.
O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de
estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU
no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a
presença de outros seis ministros.
No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de
recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida
pública brasileira.
A primeira renegociação com estados e municípios foi
realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador
da dívida dos entes federados com o governo federal.
Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os
estados custou R$ 37,1 bilhões à União. Mais um custo de R$ 60,2 bilhões da
renegociação com os municípios.
Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em
linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados
com a União.
Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de
recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes,
como reformas previdenciárias e privatizações.
Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem
custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam
impacto de R$ 37,20 bilhões -o que, no total, atinge os R$ 90,3 bilhões
mencionados.
"Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade
brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja
concentrada em apenas cinco estados e um município", escreveram os
técnicos do TCU.
Isso porque as renegociações de dívida significam menos
receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas
contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria.
"As renegociações causam perda de receita financeira
para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser
paga por toda a população", diz Klein.
O relatório é de autoria dos auditores federais de controle
externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma Moreira e Lucinei
Pereira.
Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta
para "a alta probabilidade de insolvência desses entes". "Pouco
se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da
federação", escreve o relator.
O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das
desigualdades regionais.
"O conjunto da população brasileira, incluindo as que
habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e
baixo nível de desenvolvimento humano, em especial na região Norte e Nordeste,
está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das
unidades com maior desenvolvimento."
Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume
de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal– a
conta que inclui juros.
Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente),
do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho
deste ano– uma alta de R$10 bilhões sobre maio.
De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados
e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União.
Com
informações da Folhapress.
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