Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso
ético de cadáveres durante atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e
às relações abusivas nas escolas são alguns dos temas abordados no primeiro
Código de Ética do Estudante de Medicina. A iniciativa, de acordo com o
Conselho Federal de Medicina (CFM), oferece um conjunto de princípios para
balizar as relações dentro e fora das salas de aula.
“Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e
conselhos regionais de medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo,
mas com abrangência local”, destacou a entidade, por meio de nota.
O documento tem 45 artigos organizados em seis eixos que
ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos e se inspira em
experiências de códigos semelhantes editados em países como Inglaterra, Estados
Unidos e Canadá.
O trabalho de elaboração do código de ética, segundo o CFM,
teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico com a
participação de representantes de várias entidades que mantêm interface com o
tema. Médicos, estudantes, academias e outras organizações da sociedade civil
também puderam contribuir com as formulações, encaminhando sugestões por meio
de uma plataforma eletrônica. Ao todo, foram recebidas 272 contribuições.
“A formação dos futuros médicos na graduação deve
proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de
lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as
atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional”, avaliou o
presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do Código de
Ética do Estudante de Medicina, Carlos Vital.
A proposta, segundo ele, era elaborar uma espécie de carta
de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o
desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao
fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética,
resultando na formação de um futuro médico mais atento a princípios
fundamentais da atividade profissional e da vida em sociedade.
A previsão é que, a partir de setembro, o novo código de
ética seja encaminhado para mais de 320 escolas em atividade em todo o país. O
documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser
distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.
Confira os principais pontos do Código de Ética Médica do
Estudante:
Tema
O que diz o texto
Sigilo Médico
Orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das
informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de
saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo
Assédio Moral
Orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de
assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e
preceptores
Trotes
Compreende como um direito o estudante participar da
recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como
dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou
dano moral e patrimonial
Exercício ilegal
Proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo
qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício
ilegal da medicina
Remuneração O
estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de
sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas
Relação com cadáver Destaca
o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizada com
finalidade de aprendizado
Supervisão obrigatória Instrui
que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter
supervisão médica
Respeito pelo paciente
Orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente
Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos Destaca como dever do estudante dedicar
sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos
eletrônicos e conversas alheias à atividade
Privacidade Garante
o respeito à privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e
o pudor dos pacientes
Mensagens WhatsApp Permite
o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e
estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar
dúvidas sobre pacientes
Equipe multidisciplinar Orienta
os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação
de cada profissional da saúde
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