O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou
por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei complementar
número 1.984/2018, que institui a democracia plena no âmbito do Ministério
Público de Pernambuco.
Com entrada em vigor da lei, qualquer promotor de Justiça que
satisfaça as condições para concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça
poderá também assumir os demais cargos da administração superior, a exemplo do
cargo de ouvidor-geral, corregedor-geral e subprocurador-geral de Justiça, bem
como disputar os cargos do Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu
Barros, essa alteração Legislativa põe o MPPE na vanguarda da democratização do
Ministério Público brasileiro.
“Conseguimos corrigir uma excrescência que havia, que era a
possibilidade de um promotor ser o chefe da instituição, mas não poder assumir
outros cargos da administração superior. Era um debate de 19 anos que foi
vencido com o pioneirismo do MPPE”, afirmou o procurador-geral.
Já o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Bezerra,
ressaltou que aprovação da Lei era um sonho alimentado pela maioria dos membros
da instituição.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto
Medeiros, ressaltou que o projeto passou para discussão nas comissões temáticas
da casa e, em todos os casos os parlamentares constataram a importância da lei
para promover a democratização do Ministério Público.
“Vimos que foi um projeto surgido da discussão com vários
setores tanto do próprio Ministério Público quanto da sociedade, feito a muitas
mãos, e temos a satisfação em concretizar esse avanço em Pernambuco”, afirmou o
deputado.
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