O Diário da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já
publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à
Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de
cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério
Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as
candidaturas.
Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE.
No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um
advogado, que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no Supremo
Tribunal Federal (STF), o que entraria em conflito com regra da Constituição
que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status
jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita
lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.
Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro,
ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.
Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram
apresentadas desde quarta-feira (15), quando o PT registrou a candidatura do
ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários –
Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João
Amoêdo.
Ainda na quarta, a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, adiantou-se à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando
antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o
ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela
Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Ontem (16), a PGR entrou ainda com novo pedido para que o
prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de
acelerar o processo.
Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as
impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a
contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos.
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do
ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.
Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos
contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da
Justiça. A defesa do ex-presidente busca conferir um efeito suspensivo sobre a
condenação para libertá-lo e quer que o TSE o permita que ele dispute as eleições
enquanto não se define sua situação jurídica.
AGÊNCIA BRASIL
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