O presidente Michel Temer estuda editar uma medida antes da
eleição para facilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A
ideia é possibilitar que o condutor mantenha o mesmo documento até completar 55
anos, com atualizações esporádicas apenas dos exames médicos. O texto está em
análise no Ministério das Cidades, que está elaborando um estudo sobre o tema
por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ainda não chegou
formalmente ao Palácio do Planalto.
Ao Broadcast Político, o ministro das Cidades, Alexandre
Baldy, disse que deseja encaminhar o texto ao Planalto o quanto antes. “O meu
desejo é para ontem”, afirmou. Ele contou que o presidente Temer determinou que
ele buscasse medidas para “simplificar e facilitar a vida dos brasileiros”, mas
“sem colocar em risco a vida dos usuários e das pessoas”.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das
Cidades, os estudos sugerem que a CNH seria emitida pela primeira vez a partir
dos 18 anos com todos os procedimentos atuais mantidos. Somente os exames
médicos, que já são obrigatórios, teriam de ser atualizados a cada cinco anos,
sem necessidade de troca do documento e ida a qualquer órgão governamental.
Depois dos 55 anos, a periodicidade dos exames cairia para
dois anos e meio e também seria preciso renovar o documento. Após os 70 anos,
os exames e a renovação seriam feitos anualmente. Os exames, nestes casos,
poderiam ser feitos em uma rede médica credenciada pelo Denatran em cada cidade
do País.
O objetivo da medida, segundo o Ministério das Cidades, é
“simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que
mantém a segurança de motoristas e pedestres”. Ainda de acordo com a pasta, o
procedimento é adotado em “dezenas de países em todo o mundo”.
Em março, o governo voltou atrás sobre uma norma que
endurecia as regras para a renovação da CNH. Pelo texto, que acabou revogado,
os motoristas precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame
médico. A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas
para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para motociclistas
passaria a exigir exames nas ruas.
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