A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que
começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de
celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não
certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação nesta
segunda-feira (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das
regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos
irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando
sobre o problema.
Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares
receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará
nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de
dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte
conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Aparelhos certificados
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no
país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
“Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de
chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel
no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria
da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones
móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares
habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual
aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.Como
saber
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#.
Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras,
fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado
que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido
em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de
fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio
começou a partir do dia 9 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades
41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito
Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em
funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.
Nordeste e demais estados
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região
Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para
esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7
de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir
de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares
antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já
aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após
essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não
irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos
por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil,
tenham por origem fabricantes legítimos
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