Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei em vigor desde
2014, a taxa bruta de matrículas no ensino superior, ou seja, o número total de
estudantes matriculados, independentemente da idade, dividido pela população de
18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%.
Nas universidades públicas, o problema está na falta de
recursos. De acordo com os reitores das instituições federais, o orçamento não
acompanhou o aumento no número de matrículas e a expansão dos campi ocorridos
nos últimos anos.
Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para
investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do
valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786
milhões. O montante total, entretanto, aumentou, com destaque para pagamento de
pessoal.
“O processo de crescimento das universidades federais ainda
não está consolidado. Temos cursos novos, novos alunos, novos programas de
pós-graduação. A universidade está em processo de crescimento ainda e com
orçamento decrescente”, disse o presidente da Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo
Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O Brasil conta hoje com 63 universidades federais e 38
institutos federais, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
No total, as matrículas no ensino superior público –
incluindo também universidades estaduais e municipais – passaram de 1,2 milhão
em 2006 para quase 2 milhões em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo
da Educação Superior.
Toda a expansão demanda mais recursos, afirma Centoducatte.
Segundo ele, cerca de 60% dos estudantes das universidades federais têm renda
de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.431 mensais. “Eles precisam de
assistência estudantil, auxílio alimentação, moradia”, diz o reitor. Na Ufes, a
saída foi congelar o número de auxílios ofertados.
“Educação tem que ser política de Estado, não de governo. Tem
que pensar a educação de forma global, ampla, como sistema educacional
brasileiro. Tem que considerar desde o ensino fundamental, ensino médio, ensino
superior e pós-graduação. Reconhecer a educação como principal fator de
mobilidade social”, defendeu.
O reitor disse que é preciso considerar ainda que as
instituições federais de ensino oferecem serviços a toda a população por meio
de cursos de extensão, hospitais universitários, teatros, museus e bibliotecas.
Ensino privado
A falta de recursos também impacta a rede particular.
Faculdades têm “perdido” alunos que não conseguem bancar os custos de uma
graduação.
Nos últimos anos, o Programa Universidade para Todos (ProUni)
e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram usados como ferramentas para
ampliar o ingresso de estudantes no ensino superior privado. Com a crise
econômica, entretanto, esses programas foram perdendo força e têm dificuldade
de preencher as vagas ofertadas.
As instituições privadas detêm 75% das matrículas do ensino
superior do país. Esses programas, que chegaram a bancar cerca de 50% das
matrículas da graduação particular, hoje garantem aproximadamente um quarto, ou
26%, do total de matrículas, de acordo com estimativa da Associação Brasileira
de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), entidade que representa grande
grupos educacionais privados do país.
A queda, principalmente no Fies, fez com que caíssem também as
novas matrículas do ensino presencial particular. Elas passaram de cerca de 1,5
milhão em 2015 para 1,4 milhão em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo
da Educação Superior, uma redução de 6,2%.
ProUni
O preenchimento das bolsas do ProUni tem registrado queda ano
a ano. No primeiro semestre de 2016, 85,3% das bolsas foram preenchidas. Em
2018, essa porcentagem caiu para 72,5%.
O ProUni oferece bolsas de estudo parciais (50%) e integrais
(100%) em instituições privadas de ensino superior. As vagas são voltadas a
estudantes com renda de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862. Para
participar é necessário um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
Com a falta de ocupação das vagas, o Ministério da Educação
decidiu abrir um processo seletivo para as chamadas bolsas remanescentes, as
que não foram ocupadas na seleção regular. No segundo semestre de 2014, cerca
de 43% das bolsas não haviam sido preenchidas no processo regular.
Estudantes que já estavam matriculados nas instituições de
ensino superior puderam concorrer ao benefício com a liberação das
remanescentes e, com isso, o preenchimento das vagas aumentou. Mas, há alguns
anos, tem apresentado queda. Em 2016, no primeiro semestre, pouco mais de um
terço das bolsas ofertadas como remanescentes foi preenchida (34,8%). Esse
percentual caiu para um quinto (25,5%) em 2018.
“A gente não consegue entender o motivo do não preenchimento.
O ProUni oferece bolsas de estudo, não são financiamentos que o estudante
precisa pagar depois. O programa tem mais de 1 milhão de inscritos”, diz o
diretor-executivo da Abmes, Sólon Caldas.
Segundo Caldas, é necessária a flexibilização das regras do
ProUni para que mais alunos de baixa renda possam concorrer. “O principal
problema é a exigência de que o aluno tenha cursado todo o ensino médio em
escola pública ou tenha sido bolsista na escola privada. Se em algum momento a
pessoa estudou na escola privada, mesmo que seja de baixa renda, pelo motivo
que for, não pode participar do ProUni”.
Outra questão apontada por Caldas é a dificuldade em obter
financiamento, uma vez que muitos dos estudantes que conseguem bolsas de 50% do
ProUni ainda precisam recorrer a auxílio financeiro para bancar o restante da
mensalidade. Muitos contavam com o Fies. “Agora não existe mais isso como
existia em 2014, é mais um dificultador de preenchimento”.
Fies
Desde 2015, as regras de acesso ao Fies têm passado por
diversas mudanças. O programa oferece financiamento no ensino superior a
condições mais vantajosas que as de mercado. Até 2014, praticamente qualquer
estudante poderia solicitar o financiamento. Entretanto, a taxa de
inadimplência – de estudantes com pagamento atrasado – chegou a 61%. A situação
gerou, segundo o MEC, um ônus de R$ 32 bilhões em 2016, valor 15 vezes superior
ao custo apresentado em 2011.
Com as novas regras, o estudante é obrigado a tirar uma nota
mínima no Enem para obter o recurso. Os alunos também precisam comprovar renda
mínima para acesso ao crédito. Tudo isso, fez com que a quantidade de
financiamentos saísse dos mais de 2 milhões de contratos vigentes em 2014 para
menos de 1 milhão em 2018, segundo a Abmes.
A previsão para este ano é a oferta de 100 mil vagas voltadas
para estudantes de baixa renda, bancadas pelo governo, além de 210 mil vagas
contratadas junto a bancos privados, o chamado P-Fies.
As novas regras, entretanto, têm afastado alunos e sido um
entrave para o preenchimento das vagas.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), autarquia do MEC responsável pelo programa, no primeiro semestre deste
ano, 56.971 contratos foram aprovados pelo Fies. Já o P-Fies teve apenas 256
contratos assinados, 0,12% do previsto para o ano.
“O aluno que mais precisa do financiamento estudantil não
consegue preencher os requisitos do banco, que trata o financiamento como
qualquer outro produto que ele tem. Ele coloca as exigências muito altas para o
aluno adquirir o financiamento”, diz Caldas.
Ministério da Educação
Em audiência pública, o coordenador-geral de Planejamento e
Orçamento das Instituições Federais de Ensino do MEC, Weber Gomes de Souza,
afirmou que a pasta preservou, na medida do possível, o orçamento destinado às
instituições. Entre os recursos para os quais pode escolher a destinação, mais
de um quarto foi para as universidades federais – dos 22,6 bilhões disponíveis
em 2018, R$ 6,4 bilhões foram encaminhados para as instituições.
Sobre o ProUni, o MEC informou, em nota, que as várias etapas
do processo “têm como objetivo oportunizar o acesso dos estudantes ao Programa
e, consequentemente, ocupar as bolsas disponibilizadas no processo de adesão
voluntária por parte das instituições privadas de ensino superior”.
De acordo com a pasta, a diferença na relação entre bolsas
ofertadas e ocupadas pode envolver múltiplas situações, entre elas: a
capacidade do estudante de comprovar a condição socioeconômica exigida; a
formação de turma pela instituição de ensino; a mobilidade do estudante em
relação aos diferentes programas de acesso ao ensino superior (Sisu, Prouni e
Fies) e o tipo de bolsa oferecida (parcial ou integral).
Em relação ao Fies, o FNDE diz que como qualquer novo
programa, “é necessário aguardar um período de adaptação e maturidade tanto da
política quanto de quem se beneficia, principalmente nas modalidades
pertencentes ao P-Fies, que possui característica própria de cada agente
financeiro”, diz.
Na nota, o Fundo acrescenta que o MEC tem atuado junto aos
agentes financeiros no sentido de “aperfeiçoar e agilizar o processo de
seleção, análise e concessão do crédito, e também para agregar novos bancos
operadores no P-Fies, de forma a aumentar a concorrência e as opções de escolha
por parte do estudante”.
AGÊNCIA BRASIL
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