A Receita Federal (RF) do Brasil efetivou, em 18 de julho de
2018, o repasse das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FDCA), por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (DIRPF) 2018. Foram repassados R$ 59.292.898,20 para 1.377 fundos,
correspondendo a 54.685 doações. Desse total, cerca de R$ 4.469.476,74 foram
destinados aos fundos estaduais e municipais dos Estados de PE, PB, AL e RN,
que fazem parte da jurisdição da Superintendência da 4ª Região Fiscal.
Apenas os fundos devidamente cadastrados e regularizados
estarão aptos a receber os recursos provenientes das doações diretamente na
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O cadastramento e a regularização
devem ser realizados através do site do MDH (www.mdh.gov.br), que é o
responsável por este controle. Nesse endereço eletrônico é possível preencher o
formulário de cadastramento, obter informações sobre como regularizar os
cadastros e quais as etapas a serem cumpridas para que o fundo seja considerado
apto para o recebimento de repasses no próximo ano.
É possível obter ainda os valores repassados aos fundos,
consolidado por CNPJ. O prazo para novos cadastramentos e recadastramento dos
fundos considerados inconsistentes é até 11 de outubro deste ano.
CARLOS BRITTO
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