O PDT entrou hoje com uma ação no
Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação da votação do primeiro turno,
realizada no dia 7 deste mês, e de cassação da candidatura de Jair Bolsonaro,
do PSL, à Presidência da República. A base do pedido é a denúncia feita pelo jornal
Folha de S.Pauloem reportagem publicada ontem (18), segundo a qual empresários
apoiadores de Bolsonaro custearam serviços de envio de mensagens em massa pela
plataforma WhatsApp.
Segundo o PDT, o episódio corresponde
à conduta de abuso de poder econômico, vedada pelo Código Eleitoral. Para os
advogados do partido, o emprego de sistemas de disparo em massa ocasionou
desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura maiores beneficiando a
candidatura de Jair Bolsonaro, violando o princípio da “paridade de armas”.
O partido também pede que se apure se
houve recurso não contabilizado (caixa 2) para a campanha do PSL. “O
financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, na
medida em que a doação empresarial é vedada de forma direta ou indireta, logo,
seja por disponibilização de dinheiro ou por realização de gastos de campanha,
como a mencionada contratação. O uso de recursos empresariais é terminantemente
vedado”, afirma a ação.
De acordo com o PDT, o abuso de poder
econômico e a ilegalidade dos repasses justificam a anulação das eleições. Diz
o Artigo 222 do Código Eleitoral: “É também anulável a votação, quando viciada
de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação
de sufrágios vedado por lei”. “As fake news[notícias falsas] foram
responsáveis, sim, pelo resultado das eleições, e isso é crime previsto no
Código Eleitoral. Não há outra via senão o pedido de cancelamento das
eleições”, afirmou o presidente da legenda, Carlos Lupi.
A ação pede, além da anulação, a
inelegibilidade do candidato Jair Boslonaro e seu vice, General Mourão, bem
como a investigação da participação destes e das empresas supostamente
contratadas para o disparo em massa e de empresários que financiaram o serviço.
Entre os atos solicitados estão a quebra de registro bancário e telefônico e
disponibilização de relatórios contábeis e fiscais das empresas apontadas.
Denúncia
Foram citadas entre as companhias de
assessoria digital contratadas para efetuar os disparos em massa as firmas
Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Conforme o texto, Jair
Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a empresa AM4 Brasil
Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias digitais.
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