A apuração do Índice de Transparência dos Municípios de
Pernambuco (ITMPE), versão 2018, pela Coordenadoria de Controle Externo deverá
se estender até novembro e a previsão é que o resultado final seja divulgado em
meados de dezembro. O levantamento é realizado anualmente desde 2015, sendo que
a partir de 2018, foi adotada uma nova metodologia de apuração, regulamentada
pela Resolução TC nº 33/2018.
Com o objetivo de estimular a melhoria da transparência
pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania, o
ITMPE consiste numa avaliação dos sites oficiais e dos Portais de
Transparência das unidades
jurisdicionadas municipais do TCE-PE, incluindo todas as 184 prefeituras e
câmaras municipais.
O índice é calculado através da razão entre o somatório das
pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de
todos os critérios considerados, dispostos nas matrizes modelo constantes do
Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.
A avaliação inclui aspectos relativos à transparência ativa
(disponibilização de informação de interesse coletivo ou geral feita de forma
espontânea, independente de requerimentos), à transparência passiva
(disponibilização de informação a partir de demanda do cidadão) e a boas
práticas de transparência.
Enquadramento
Concluída a apuração, as prefeituras e câmaras serão
enquadradas em um dos cinco níveis do índice de transparência, quais sejam:
inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado. De acordo com a CCE,
responsável pela apuração do ITMPE, à medida que as unidades forem avaliadas,
serão notificadas para apresentar esclarecimentos quanto ao resultado, os quais
serão analisados, podendo levar a uma reavaliação do índice. Ao final dessa
etapa, haverá a divulgação do resultado final, que será disponibilizado na
página do site oficial do TCE-PE no link “Índice de Transparência dos
Municípios de Pernambuco (ITMPE)” do menu “Gestores”, com todos os detalhes e
informações relativas ao indicador. As informações são do TCE-PE.
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